A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta sexta-feira (13) contra o pedido do PSD (Partido Social Democrático) para realizar um segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro.
O órgão defendeu a manutenção da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que negou uma liminar para reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
A manifestação ocorre no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo PSD para questionar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno.
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De acordo com a AGU, o partido utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão da Justiça Eleitoral, uma vez que ainda existem recursos pendentes de julgamento no TSE.
O órgão argumenta que a ação apresentada pelo PSD viola o princípio da subsidiariedade, segundo o qual uma ADPF só pode ser utilizada quando não houver outro meio eficaz para solucionar a controvérsia.
Segundo a manifestação, dois embargos de declaração ainda aguardam análise do TSE. Além disso, a discussão poderá eventualmente ser levada ao Supremo por meio de recurso extraordinário.
A AGU também sustenta que uma intervenção do STF antes do encerramento da análise dos recursos representaria uma supressão de instância, por antecipar o julgamento de uma questão que ainda está sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.
Na quinta-feira (12), Zanin já havia negado o pedido de liminar apresentado pelo PSD. Para o ministro, a legenda tentou utilizar a ADPF como substituto dos recursos judiciais previstos na legislação.
Ao final do documento, a AGU pede que seja mantida a decisão individual do relator que rejeitou a medida cautelar.
Douglas Ruas venceu eleição no 1º turno
No primeiro turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% da votação considerada na totalização inicial. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%).
Com esse resultado, a Justiça Eleitoral anunciou inicialmente a realização de um segundo turno entre os dois candidatos.
Entretanto, quatro dias depois da votação, em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho, que havia recebido 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação.
Com a decisão, os votos atribuídos ao candidato foram anulados e excluídos da base de cálculo dos votos válidos. A retotalização elevou o percentual de Douglas Ruas para 50,88%, garantindo sua vitória ainda no primeiro turno.
O PSD, partido de Eduardo Paes, questiona essa interpretação. A legenda argumenta que os votos atribuídos a Garotinho deveriam continuar sendo considerados para determinar a necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação determinada pela Justiça Eleitoral.
A legenda argumenta que a retirada desses votos da base de cálculo altera o resultado anunciado no dia da eleição e prejudica a vontade dos eleitores que participaram regularmente da votação.
A sigla também sustenta que a interpretação adotada pelo TSE pode produzir efeitos em eleições futuras, motivo pelo qual pediu ao Supremo que estabelecesse um entendimento constitucional sobre o tema.
*Sob supervisão de Lucas Schroeder