Depois de uma série de pressões sobre as contas públicas, o governo federal apresentou um pacote de medidas fiscais que prevê ajustes com potencial de gerar uma economia de até R$ 60 bilhões na última quarta-feira (11).
Entre as propostas incluídas no PLP (projeto de lei complementar) estão a redução de gatilhos para as despesas, a ampliação das possibilidades de contingenciamento, mudanças nos pisos constitucionais da saúde e da educação, a redução de benefícios fiscais e a revisão dos supersalários.
O pacote também estabelece metas de resultado primário, com superávit de 0,5% em 2027 e de 1,5% até 2030. Na véspera, o Ibovespa demonstrou otimismo, enquanto o dólar recuou, indicando uma recepção inicialmente positiva das medidas pelo mercado financeiro.
Apesar disso, embora haja consenso de que as propostas podem trazer benefícios no curto prazo, ainda existem dúvidas sobre sua efetividade no longo prazo.
Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Gestora de Recursos, o PLP pode ser considerado um passo na direção correta, mas ainda é insuficiente para resolver os problemas fiscais do país.
“Se a economia de fato for feita, ela vai levar o resultado primário de uma expectativa para este ano para algo perto de zero, ainda distante dos 0,25% positivos, que é a meta do Ministério da Fazenda”, explicou.
A economista também destaca que o mercado espera medidas mais concretas, e não apenas sinalizações sobre o que o governo pretende fazer. De acordo com Kawauti, a proposta ainda não contempla todas as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assim, embora o PLP estabeleça medidas de economia, não deixa claro de onde virão os cortes necessários para acomodar todas as despesas previstas durante o período eleitoral.
“O aumento do Bolsa Família, por exemplo, não está no orçamento de 2027. Está se falando sobre economia, mas sabemos que há gastos adicionais”, afirmou.
Na avaliação de Ricardo Farias, gestor da Fator, o desafio do governo é grande, sobretudo pela dificuldade de recuperar a confiança dos investidores. “O mercado não aparenta dar o benefício da dúvida neste Lula 4”, afirmou.
Para o gestor, o pacote pode ser interpretado como uma demonstração de disciplina fiscal, mas ainda está aquém do que o mercado espera de um ajuste nas contas públicas.
Entre as medidas consideradas mais relevantes, Farias e Kawauti destacam a redução do gatilho de crescimento das despesas de 2,5% para 2%. “Mais do que focar em aumento de receita, o que o mercado espera é que o governo foque na redução das despesas”, justificou.
A avaliação de Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, é ainda mais crítica. Para ele, o conjunto de medidas parece apenas um “amontoado para dar satisfação” ao mercado.
Segundo Mendes, os ajustes anunciados demonstram a dificuldade do governo em promover um reequilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, entram em contradição com medidas adotadas durante o período eleitoral.
“Mesmo com a economia, só a distribuição de benefícios à véspera das eleições custará R$ 80 bilhões anualmente”, afirmou.
Por outro lado, o pesquisador avalia que algumas propostas podem abrir espaço para uma gestão mais flexível do orçamento.
Entre elas estão a redução da base de cálculo das vinculações constitucionais de saúde e educação e a flexibilização de receitas atualmente vinculadas a determinadas despesas.
Na avaliação dele, essas mudanças podem permitir a realocação de recursos e gerar alguma economia.
Efeitos na economia
Na economia real, os efeitos de um eventual ajuste fiscal devem aparecer principalmente na curva de juros e na cotação do dólar, segundo os especialistas.
“Se houver uma sinalização de um fiscal um pouco mais cuidadoso ao longo desse mandato, a gente teria mais previsibilidade e poderíamos ter um ambiente mais aberto para que o Copom corte um pouco os juros no ano que vem”, disse Kawauti.
Farias também avalia que a perspectiva de juros menores pode ter reflexos sobre o câmbio. Ainda assim, a reação do mercado nesta manhã, após o anúncio das medidas, indica que os investidores ainda não incorporaram uma expectativa de juros mais baixos para o próximo ano.
As taxas dos contratos de DIs (Depósitos Interfinanceiros) para janeiro de 2028 estavam em 14,195%, ante 14,177% no ajuste da sessão anterior. Na ponta longa da curva a termo, os contratos para janeiro de 2035 eram negociados a 15,155%, contra 15,005% no pregão anterior.
Enquanto isso, o dólar chegou a superar R$ 5,62 na primeira hora de negociação.