O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta em até 40% os valores pagos pelo exercício de cargos de confiança. A proposta prevê o reajuste a partir de 1º de janeiro de 2027, com impacto anual estimado pelo órgão em R$ 27,7 milhões.
Protocolada nesta terça-feira (10), a proposta estabelece novas remunerações para oito níveis de funções. O reajuste é de 40% nas faixas FC-1 a FC-7 e de 35% na FC-8, a mais alta.
Segundo o órgão, as funções de confiança são “atribuições adicionais assumidas por servidores efetivos”, como direção de unidades, coordenação de equipes e assessoramento de autoridades. O aumento proposto incide sobre o valor pago por essas responsabilidades, e não sobre toda a remuneração do funcionário.
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Na faixa mais baixa, que inclui assistentes administrativos e auxiliares de gabinete, o pagamento mensal passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19. No nível mais alto, destinado a secretários-gerais, o valor subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
O anexo do projeto relaciona 913 funções de confiança no tribunal. Segundo a justificativa, a proposta não amplia o número de funções nem altera a estrutura organizacional do tribunal, limitando-se à atualização dos valores.
O TCU argumenta que as atividades dos funcionários passaram a exigir maior especialização em áreas como “transformação digital, segurança da informação, proteção de dados e fiscalização de grandes contratos de infraestrutura“.
O tribunal também defende que os valores pagos pelas funções ficaram defasados em relação aos de outros órgãos federais do Legislativo e Executivo. Segundo a Corte, essa diferença reduz a atratividade de funções gerenciais e dificulta a permanência de servidores qualificados em posições estratégicas.
A justificativa menciona ainda o veto parcial à lei que alterou a carreira dos servidores do órgão neste ano. De acordo com o TCU, o veto impediu a implementação de reajustes escalonados, e a nova proposta busca recuperar parte dos objetivos daquele texto.
O cálculo do impacto financeiro considera as funções ocupadas, incluindo funções temporárias, além de despesas com substituições e licença-capacitação. O tribunal sustenta que o aumento é compatível com sua capacidade orçamentária e financeira.
A proposta depende de aprovação do Congresso Nacional e de sanção presidencial.
*Sob supervisão de João Ker