A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 4.675/25, que trata da regulação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Em entrevista ao Bastidores CNN desta quarta-feira (11), o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator da proposta, detalhou os principais pontos do texto e comentou o debate em torno da regulamentação das big techs no país.
“Esse projeto não trata de conteúdo, de qualquer interferência sobre a opinião das pessoas, sobre publicações, sobre manifestação política. Esse é um projeto que trata exclusivamente da questão de mercado“, esclareceu o relator.
Segundo ele, o objetivo central é dotar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de instrumentos para evitar a monopolização de serviços digitais e garantir maior liberdade econômica para consumidores e empresários.
O relator explicou que o projeto prevê a criação de um conselho consultivo capaz de reunir diferentes autoridades, como a Anatel, além das próprias empresas e da sociedade civil, para subsidiar tecnicamente as decisões do Cade.
Machado destacou ainda a possibilidade de celebração de acordos similares a termos de ajuste de conduta, permitindo a resolução de conflitos sem a necessidade de processos litigiosos. “O que nós queremos é um diálogo“, ressaltou.
Sobre a possibilidade de o projeto abrir espaço para big techs de outros países além dos Estados Unidos, Machado ponderou que a proposta é ampla e não se restringe às plataformas de redes sociais.
Regulação de conteúdo e desafios políticos
Sobre a possibilidade de uma futura regulação de conteúdo nas redes sociais, Machado reconheceu que o governo chegou a estudar a possibilidade de incluir essa discussão no mesmo projeto, mas optou por enviá-la separadamente, dada a complexidade política do tema.
“O outro projeto que poderia tratar da questão de conteúdo ainda não chegou, a gente não tem como comentar o que a gente ainda não conhece enquanto proposta”, afirmou. Pessoalmente, o relator declarou ser favorável ao debate.
“Eu entendo particularmente que é necessário debater esse assunto. É importante a gente ter limites e regras, como existem limites e regras em outros meios de comunicação, como acontece com a televisão, rádio e jornal”, comentou o deputado.
Machado também alertou para o que classificou como desinformação deliberada sobre o conteúdo do projeto que deve ser votado semana que vem. Ele afirmou que, por “irresponsabilidade de alguns políticos e interesse econômico de algumas empresas”, informações falsas sobre a proposta teriam se espalhado nas redes sociais.
“Quando você vai olhar a literalidade do texto, você vê que não tem nada daquilo do que aqueles que são contra o projeto alegam”, afirmou.