Motoristas com tarifas pendentes do sistema de pedágio eletrônico free flow têm até a próxima segunda-feira (16) para regularizar os débitos sem receber multas de trânsito. O Governo Federal começou a enviar notificações sobre essas pendências na terça-feira (10), por meio de mensagens de WhatsApp direcionadas aos celulares de usuários cadastrados.
A medida faz parte de um período excepcional de regularização estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A partir da próxima terça-feira (17), as tarifas que continuarem em aberto poderão resultar em autuações, conforme as regras previstas para o sistema. A suspensão temporária das penalidades não significa, portanto, que o pedágio deixou de ser obrigatório: o motorista continua responsável pelo pagamento de cada passagem registrada.
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A consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne os registros de passagens dos veículos vinculados ao usuário. A ferramenta informa a data em que o veículo passou pelo pórtico, a concessionária responsável pelo trecho e a situação da tarifa.
Quando houver um valor pendente, o aplicativo apresenta a opção para consultar como realizar o pagamento. A quitação, porém, não é feita diretamente dentro da CNH do Brasil. O motorista é direcionado ao canal indicado pela concessionária responsável pela rodovia, que pode disponibilizar site, aplicativo próprio ou outros meios de atendimento.
Débitos antigos
A oportunidade não se restringe às passagens registradas recentemente. A regra excepcional também contempla tarifas anteriores ao período de transição, desde que o pagamento correspondente seja realizado até 16 de novembro.
Nessas situações, a quitação permite cancelar o processo de infração relacionado à inadimplência e seus efeitos, conforme as condições estabelecidas na regulamentação. Isso inclui os pontos associados à infração no prontuário do motorista.
Quem já pagou a multa de trânsito também poderá solicitar o ressarcimento do valor ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo. A devolução depende da comprovação da regularização e dos procedimentos administrativos do órgão competente.
E após 17 de novembro?
O período de transição foi criado para permitir que os usuários se adaptem ao modelo de cobrança eletrônica e tenham acesso mais centralizado às informações sobre as passagens. Com o encerramento dessa etapa, volta a valer integralmente a sistemática regular de fiscalização.
Na prática, o motorista que não pagar uma tarifa dentro do prazo de 30 dias poderá sofrer autuação, além de continuar obrigado a quitar o pedágio. A regularização de débitos antigos até o dia 16 é, portanto, uma oportunidade para evitar os efeitos administrativos da inadimplência.
O que é o free flow
Adotado no Brasil desde 2023, o free flow elimina as praças físicas de pedágio e permite que os veículos atravessem os pontos de cobrança sem parar. A identificação é feita por pórticos equipados com sensores, câmeras e leitores de etiquetas eletrônicas, conhecidas como TAGs.
Quando o veículo tem TAG, a tarifa pode ser debitada automaticamente pela operadora contratada. Sem o dispositivo, câmeras fazem a leitura da placa, e o proprietário precisa consultar a passagem e pagar pelos canais disponibilizados pela concessionária.
