A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, o projeto que altera o nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal de São Paulo.
A proposta, apresentada pela base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), recebeu 42 votos favoráveis. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores.
A mudança está alinhada à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2025, da Segurança Pública, que prevê a possibilidade de criação das Polícias Municipais, por decisão de cada município, e viabiliza a inclusão dessas forças na estrutura dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal.
Segundo a Prefeitura, a GCM de São Paulo é a maior guarda municipal armada do país, com efetivo superior ao das Polícias Militares de dez estados brasileiros.
Ao todo, são 7.500 homens e mulheres. A Prefeitura também prevê a contratação de mais 2 mil agentes até 2028.
A substituição da comunicação visual das viaturas deverá ser realizada sem custos para os cofres municipais, conforme obrigação contratual da empresa responsável pela locação dos veículos utilizados pela corporação. Já a mudança dos uniformes ocorrerá gradualmente, dentro do plano habitual de reposição, à medida que as peças atualmente utilizadas apresentarem desgaste.
“Acho que é muito importante para a sociedade, mas muito em especial para esses 7.500 homens que saem todos os dias com a sua farda para proteger a população, para combater a criminalidade, para dar segurança para as pessoas e para colocar bandido na cadeia”, disse o prefeito Ricardo Nunes.