O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou a Meta, dona do Instagram e do Facebook, em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações da Corte destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro durante o segundo turno das eleições. A avaliação é do analista de Política da CNN Pedro Venceslau ao CNN 360°.
A decisão foi unânime entre os ministros do tribunal.
Segundo Venceslau, a multa pode ser considerada simbólica diante do porte da empresa. “É uma multa irrisória para a plataforma”, afirmou.
No entanto, ele ressalta que a penalidade carrega um recado importante e cria uma referência para os próximos processos eleitorais.
Falta de transparência e descumprimento de decisões
O TSE apontou uma série de irregularidades no comportamento da Meta durante o período eleitoral.
Entre as críticas, estão o descumprimento de decisões da Corte, a falta de isonomia no tratamento das campanhas, o fornecimento de informações fracionadas e o uso de linguagem técnica e complexa nas respostas — inclusive em inglês — quando a empresa foi requisitada a prestar esclarecimentos.
“Há uma certa má vontade da Meta em dar explicações e mostrar transparência, segundo a Justiça Eleitoral“, destacou Pedro Venceslau.
A unanimidade da decisão chamou atenção por incluir ministros mais alinhados ao bolsonarismo. O próprio André Mendonça chegou a reclamar da resistência e da dificuldade da Meta em dialogar durante o processo eleitoral, segundo o analista.
Para Pedro Venceslau, o ponto central do caso é o poder que a plataforma detém sobre o alcance das publicações. “A Meta é uma caixa preta com grande poder de ressonância durante o processo eleitoral”, afirmou.
A empresa tem a capacidade de definir quais conteúdos recebem mais ou menos visibilidade, o que, em última instância, pode influenciar o resultado de uma eleição presidencial em qualquer país do mundo.
Diante disso, a Justiça Eleitoral passará a cobrar da big tech o que Pedro Venceslau chamou de “governança algorítmica” — mecanismos efetivos de auditoria e fiscalização dos modelos algorítmicos utilizados pela plataforma.
A multa, portanto, sinaliza que o TSE não ficou satisfeito com a postura da Meta e exige maior transparência em futuros processos eleitorais.