O ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai prever um gatilho para reduzir o avanço das despesas e uma limitação para compensações tributárias – instrumento que permite a empresas abater débitos com o erário.
A ideia da equipe econômica é de que seja disparado um gatilho caso o relatório bimestral de receitas e despesas mostre o fiscal no limite inferior da meta. O governo mira um resultado positivo de 0,5% do PIB para 2027, mas há tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.
O gatilho permitiria reduzir o limite de crescimento das despesas de 2,5% para 2%, a fim de calibrar um contingenciamento de recursos. Esta medida estaria acompanhada por uma expansão no rol de gastos que podem ser congelados.
Para o orçamento de 2027, isso significaria uma redução de R$ 12,8 bilhões em gastos, nas contas da equipe econômica.
Além disso, o governo federal pretende limitar as compensações tributárias neste mesmo montante, de R$ 12,8 bilhões.
A equipe econômica também vai propor a extensão da retirada de receitas extraordinárias da RCL (Receita Corrente Líquida), que é o indicador utilizado para reajustar o piso de saúde. Esse mecanismo está vigente neste ano, e foi aprovado em agosto pelo Congresso.
A ideia é que esse gatilho valha, a partir de agora, inclusive quando houver superávit. Na prática, isso fará com que essas despesas aumentem de maneira mais lenta.
Também constará no PLP (Projeto de Lei Complementar), que será apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), um novo corte nos gastos tributários – descontos que empresas têm em impostos, em caso de necessidade de contigenciamento.
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