O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) a primeira regra geral para o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação brasileira. As novas diretrizes estabelecem orientações para as unidades educacionais e restringem o uso das ferramentas por alunos até o 5º ano do ensino fundamental.
O documento cria um marco nacional que deve ser seguido por escolas, universidades e sistemas de ensino público e privado, além de estabelecer que a IA deve ampliar a capacidade humana.
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De acordo com o MEC, a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais devem ser mantidos nos processos educacionais. A homologação apresenta mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em setembro deste ano.
As regras ainda estabelecem limites para proteger os direitos dos estudantes. Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não será permitido o acesso autônomo e sem supervisão às ferramentas de IA.
Quando utilizadas, essas tecnologias deverão integrar atividades pedagógicas planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.
Outra restrição importante envolve os processos de avaliação. A IA não poderá ser utilizada para corrigir ou atribuir notas a redações, provas dissertativas e outras produções autorais que dependam de interpretação e julgamento humano.
Também fica proibida a aplicação de punições acadêmicas ou disciplinares baseadas exclusivamente em detectores automatizados de conteúdo produzido por IA.
O documento também classifica as aplicações de IA em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo. Entre as práticas proibidas estão o reconhecimento automatizado de emoções, a vigilância biométrica contínua, os sistemas de pontuação social, a exploração comercial de dados educacionais e o uso de tecnologias que promovam discriminação ou segregação.
As vedações previstas na resolução terão aplicação imediata após sua publicação. As instituições de ensino, por sua vez, terão prazo de 12 meses para adequar suas políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança.
Como fica o uso da IA
Educação Infantil
- Crianças não poderão acessar ferramentas de IA de forma autônoma ou sem supervisão;
- O uso deverá ocorrer exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação;
- A restrição busca proteger o desenvolvimento infantil e evitar a exposição inadequada às tecnologias.
Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano)
- Fica proibido o acesso direto e não supervisionado às ferramentas de IA, especialmente as generativas, conversacionais, preditivas e adaptativas;
- A utilização será permitida apenas com planejamento e mediação dos educadores;
- Os estudantes deverão desenvolver, progressivamente, conhecimentos sobre tecnologia, ética e cidadania digital.
Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano)
- O uso da IA poderá integrar as atividades pedagógicas, respeitando as diretrizes de segurança, ética e supervisão humana;
- Os estudantes deverão aprender sobre o funcionamento da IA, seus riscos, vieses, desinformação e verificação de fontes;
- A tecnologia deverá ser utilizada de maneira crítica e responsável.
Ensino Médio
- A IA poderá ser incorporada às práticas de ensino e aprendizagem como ferramenta de apoio;
- Os estudantes deverão desenvolver competências relacionadas ao uso crítico, ético e consciente da tecnologia;
- A formação deverá abordar cidadania digital, identificação de conteúdos sintéticos, proteção de dados e responsabilidade no uso da informação.
Ensino Superior
- A IA poderá ser utilizada no ensino, na pesquisa e na extensão, conforme as características de cada área e os projetos pedagógicos dos cursos;
- As instituições deverão estabelecer políticas próprias de governança, transparência, proteção de dados e supervisão humana;
- Na pesquisa científica, contribuições relevantes da IA deverão ser declaradas;
- As políticas institucionais poderão ser incorporadas aos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e regimentos acadêmicos
Formação de professores (Licenciaturas)
- Os cursos deverão incluir formação específica sobre inteligência artificial;
- A preparação deverá contemplar letramento digital, uso pedagógico de tecnologias emergentes, análise crítica de dados educacionais e avaliação com apoio de ferramentas digitais;
- Também deverão ser abordadas questões éticas e os limites da utilização da IA na educação;
- As instituições deverão promover formação continuada para os profissionais da educação.
Como usar inteligência artificial para estudar sem cometer erros
*Publicado por Mariana Valbão, da CNN Brasil