O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende promulgar a PEC da Segurança Pública nas próximas semanas. Ao ser questionado por jornalistas ao chegar ao Senado, ele disse: “Eu acho que vou marcar [a sessão solene] daqui uns 15 dias”.
O prazo permite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe da cerimônia. O petista embarcou na segunda-feira (9) para a COP31, a conferência do clima da ONU, na Turquia, e só volta ao Brasil no dia 16.
A PEC foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro e já havia passado pela Câmara em março. Depois da votação nas duas Casas, a promulgação é feita pela Mesa do Congresso Nacional.
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O texto endurece o combate ao crime organizado, com regras mais rígidas para integrantes de facções e milícias. Também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, reforça o financiamento da área, autoriza a criação de polícias municipais e prevê mais integração entre União, estados e municípios.
A promulgação é aguardada pelo governo, uma vez que Lula aguarda essa etapa para criar o Ministério da Segurança Pública, hoje unificado ao da Justiça. O Planalto já trabalha na estrutura da nova pasta, que deve reunir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a PF e a PRF.
Alcolumbre também foi questionado sobre a possibilidade de votar ainda neste ano a redução da maioridade penal, tema que ficou de fora da PEC aprovada pelos senadores. Ele condicionou a análise à conclusão da votação na Câmara. “Se a Câmara votar, eu vou votar”, disse.
A proposta é analisada por uma comissão especial da Câmara. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar o parecer até o fim de novembro. A expectativa é que seja votado em dezembro.