A Suprema Corte dos Estados Unidos deu sinal verde, nesta segunda-feira (9), para que o governo de Donald Trump prossiga com a construção de barreiras ao longo da fronteira entre os EUA e o México, em uma região remota no oeste do Texas que inclui o Parque Nacional Big Bend.
A Corte atendeu a um pedido de emergência do governo para derrubar a decisão de um juiz federal que havia suspendido a construção do muro fronteiriço enquanto tramita uma ação judicial contra o projeto, movida por um grupo ambientalista e outras partes interessadas.
O presidente republicano defende, há tempos, a construção ou o reforço de barreiras ao longo da fronteira EUA-México como um pilar central de suas amplas restrições à imigração.
No entanto, a iniciativa do governo de expandir a infraestrutura fronteiriça para dentro do parque nacional — situado a cerca de 400 km a sudeste de El Paso — enfrentou oposição de autoridades locais, defensores do meio ambiente e até mesmo de alguns republicanos do Texas.
A ação judicial foi movida pelo Centro para a Diversidade Biológica, por um guia fluvial da região de Big Bend e por um grupo que busca preservar uma igreja histórica em Ruidosa, no Texas — cuja frágil estrutura de adobe estaria ameaçada pela construção na fronteira.
Os autores da ação contestaram uma série de isenções legais emitidas pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA para agilizar a construção de estradas e barreiras na região de Big Bend, contornando a aplicação de diversas leis ambientais e de conservação.
“Alto índice de entradas ilegais”
O secretário de Segurança Interna dos EUA, Markwayne Mullin, e sua antecessora, Kristi Noem — ambos nomeados por Trump e responsáveis pela emissão das isenções entre fevereiro e julho —, classificaram a região como uma “área de alto índice de entradas ilegais [de pessoas]”, justificando a necessidade de barreiras para o controle da fronteira.
O governo também informou que agentes fronteiriços apreenderam grandes quantidades de drogas na região e que cartéis operam no México, ao sul da área em questão.
As isenções foram concedidas com base em uma lei federal de 1996, criada para facilitar a construção de barreiras em locais com grande incidência de travessias ilegais na fronteira sul.
O governo afirmou que a maior parte das obras no setor de Big Bend, que se estende por mais de 480 km, ocorrerá em terrenos de propriedade privada.
O Parque Nacional de Big Bend receberia um sistema de barreiras para veículos, descontínuo e com extensão de 27 km, mas não o tipo de barreira para pedestres de 9 metros de altura previsto para outras áreas, segundo a administração federal.
Em agosto, o governo suspendeu a construção em Big Bend após o projeto atrair críticas de ambos os partidos políticos devido ao seu possível impacto na paisagem e na vida selvagem do parque.
Equipes haviam começado a preparar o terreno no parque para a construção de estradas e infraestrutura de segurança fronteiriça, o que gerou protestos e ações judiciais que buscavam interromper os trabalhos.
“Ecologicamente e culturalmente significativo”
Sem as isenções, o projeto teria de cumprir diversas leis — incluindo a Lei de Espécies Ameaçadas, a Lei de Política Ambiental Nacional e a Lei de Preservação Histórica Nacional — para alterar a paisagem no que é, segundo os opositores do projeto, “uma das paisagens mais remotas e ecologicamente e culturalmente significativas dos Estados Unidos”.
Eles argumentaram que Mullin e Noem excederam sua autoridade ao conceder as isenções, violando, inclusive, a chamada doutrina das “questões importantes”.
Essa doutrina tem sido utilizada pela Suprema Corte para invalidar ações do Poder Executivo que possuam “vasta importância econômica e política”, a menos que tenham sido claramente autorizadas pelo Congresso.
A Suprema Corte utilizou essa doutrina para barrar algumas das principais ações executivas do ex-presidente democrata Joe Biden; em fevereiro, também a aplicou para anular as tarifas globais impostas por Trump — uma derrota significativa para ele.
Em outubro, a juíza federal Kathleen Cardone, em El Paso, bloqueou o projeto da administração.
Cardone concluiu que as isenções careciam de autorização clara do Congresso e violavam a doutrina das “questões importantes”, observando que Big Bend apresenta, de longe, a menor taxa de apreensões de migrantes ao longo de toda a fronteira.
“Portanto, se o Setor de Big Bend é considerado uma área de alta incidência de entradas ilegais, então todos os outros setores também o seriam, e a autoridade para conceder isenções se aplicaria a toda a fronteira entre os EUA e o México”, afirmou a juíza.
O Departamento de Justiça declarou à Suprema Corte que a decisão de Cardone não tinha fundamento.
“A prerrogativa do secretário de conceder isenções reflete uma delegação expressa, cristalina e indiscutivelmente válida, conferida pelo Congresso, da qual o Executivo tem feito uso há décadas para agilizar a construção do muro na fronteira”, afirmou o governo em um documento protocolado.
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