O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou o auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. Em MP (Medida Provisória) publicada no Diário Oficial da União, o programa assegura gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas.
Segundo dados oficiais, o programa atende cerca de 15 milhões de famílias no país.
Lançado em 2021, o programa perderia a validade neste mês caso não fosse renovado. A quantidade de recargas anuais varia de quatro a seis botijões, conforme o tamanho da família.
Na MP publicada nesta segunda-feira, o governo afirma que alocará créditos orçamentários para executar o programa. O texto precisará de análise no Congresso Nacional.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o programa integra políticas públicas para fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos como saúde e segurança alimentar.
Segundo o governo, o programa Gás do Povo disponibilizará 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha na terça-feira (10). Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a famílias que já participam da iniciativa.
O investimento supera R$ 337 milhões, já alcançou mais de 15 milhões de famílias em todo o país e conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Para ter direito ao benefício, a família deve:
- Estar no Cadastro Único e ter atualizado os dados nos últimos 24 meses;
- Ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Não ter pendência no CPF do responsável familiar na Receita Federal;
- Não ter registro de falecimento do responsável familiar no Cadastro Único;
- Não estar com o Cadastro Único em Averiguação Cadastral.