A Polícia Civil do Amazonas apreendeu o celular e o computador pessoal da ex-candidata ao governo do estado Professora Maria do Carmo (PL), na manhã desta sexta-feira (6). Os equipamentos foram recolhidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão domiciliar e serão submetidos à análise pericial.
O caso teve origem após uma notícia-crime sobre a suposta veiculação de propaganda eleitoral nas redes sociais com uma montagem que teria utilizado a imagem da filha adolescente do senador e governador eleito Omar Aziz (PSD).
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Maria do Carmo disputou o governo do Amazonas pelo PL nas eleições de 2026, mas foi derrotada no segundo turno por Aziz, eleito governador do estado em 25 de outubro. Ele assumirá o cargo em janeiro de 2027.
A diligência foi realizada pela Depca (Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente), no âmbito de uma investigação que apura possíveis crimes previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Polícia Civil informou que o mandado foi integralmente cumprido, apesar dos questionamentos apresentados pela defesa durante a diligência. As investigações continuam.
Justiça manteve autorização para busca
A apreensão ocorreu após o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) revogar uma liminar que havia suspendido a busca e apreensão. Com a nova decisão, o tribunal negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Maria do Carmo e manteve a autorização concedida pela Justiça de primeira instância.
Inicialmente, o Juízo da Central de Plantão Criminal de Manaus havia autorizado a busca domiciliar e a quebra de sigilo de dados telemáticos da investigada.
A defesa impetrou habeas corpus contra a decisão. Durante o plantão judiciário de segundo grau, a desembargadora Onilza Gerth concedeu uma liminar para suspender os efeitos da decisão. Entre os argumentos considerados estava o fato de Maria do Carmo ter comparecido voluntariamente à delegacia em 29 de outubro, colocado-se à disposição das investigações e oferecido a entrega espontânea dos aparelhos eletrônicos.
Após a distribuição do processo à Câmara Criminal, o relator, desembargador Paulo Feitoza, revogou a liminar.
Na decisão, o magistrado afirmou que a legislação processual penal não exige que a polícia esgote outras medidas ou ouça previamente o investigado antes de solicitar uma busca e apreensão. Segundo ele, a realização da diligência sem aviso prévio é necessária para preservar a integridade da cadeia de custódia das provas digitais. O desembargador também ressaltou que cabe à autoridade investigante definir a extensão e a abrangência dos objetos submetidos à perícia forense, desde que a medida esteja devidamente autorizada pelo Poder Judiciário.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa de Maria do Carmo. O espaço segue aberto.
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*Sob supervisão de André Rigue.