A MP (medida provisória) sobre o imposto seletivo, também chamado de “imposto do pecado“, foi publicada pelo governo na noite desta quarta-feira (4) após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar que o governo federal pretendia enviar o texto ao Congresso depois de se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O “imposto do pecado” deve incidir sobre os itens considerados prejuciais à saúde ou ao meio ambiente, com o intuito de desincentivar o consumo desses produtos.
Estima-se ainda que o governo irá arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em 2027, o que daria em torno de R$ 3,5 bilhões por mês aproximadamente.
A cobrança do tributo deve incidir sobre os seguintes produtos, a partir do ano que vem:
- Automóveis de passageiros, veículos automóveis para transporte de mercadorias, mais leves que 5 toneladas (exceto caminhões), à combustão, híbridos e elétricos;
- Veículos aéreos (exceto os espaciais e os não tripulados);
- Embarcações com motor;
- Charutos, cigarrilhas e cigarros;
- Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Bens minerais.
Pequenos produtores de bebidas alcoólicas terão uma redução na cobrança do imposto a depender do tamanho de sua operação.
Esse tipo de imposto já existe nos Estados Unidos, por exemplo. Lá fora, ele é chamado de “Sin Tax” e possui variação estadual. Entre os principais produtos taxados pelo “Sin Tax” estão o álcool, produtos derivados de tabaco, doces e combustível.
Contudo, os críticos dessa medida nos Estados Unidos apontam para os efeitos controversos da cobrança.
A cobrança desse imposto deve iniciar a partir da noventena – prazo mínimo de 90 dias para entrar em vigor a partir da publicação da MP. Assim, a medida deve passar a valer a partir de fevereiro de 2027.
O IS também vai substituir parte das arrecadações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
No entanto, como haverá atraso para o início da cobrança, para compensar a frustração da arrecadação em janeiro por conta da regra da noventena, a Fazenda vai enviar uma outra proposta ao Congresso para prorrogar a cobrança do IPI aos setores que serão afetados pelo Seletivo.
De acordo com Durigan, a extensão do IPI deve valer apenas para o mês de janeiro.
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