A secretária nacional de Justiça do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Maria Rosa Loula, defendeu nesta quarta-feira (4) uma cooperação internacional para o combate à Interferência e Manipulação Estrangeira de Informação (FIMI, na sigla em inglês). A declaração gravada foi exibida durante reunião do Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos).
A organização incluiu o tema em sua agenda a pedido do Brasil.
Benoni Belli, embaixador e representante permanente do Brasil na OEA, esteve presente na reunião, mas, no momento de sua fala, pediu a exibição do vídeo da secretária de Justiça.
Na gravação, Maria Rosa defendeu que a regulamentação das FIMIs deve ser feita com o objetivo de proteger a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos.
“A interferência informacional estrangeira vai muito além da circulação de notícias falsas, é uma interferência e uma manipulação que abrangem práticas coordenadas e intencionais de atores estrangeiros, diretamente ou por intermediários, que distorcem e manipulam o ambiente informacional e os processos políticos”, disse.
Em sua fala, a secretária de Justiça mencionou os episódios de possíveis interferências estrangeiras durante o processo eleitoral brasileiro deste ano.
Como exemplo, Maria Rosa citou a determinação de 27 de outubro do STF (Supremo Tribunal Federal), que instaurou um inquérito para apurar “manipulações algorítmicas destinadas a favorecer ou prejudicar candidaturas”.
“No mesmo sentido, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, instância coordenada pela Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), documentou restrições à circulação de informação jornalística”, prosseguiu.
A instância, segundo ela, recebeu relatos de nove organizações da sociedade civil sobre bloqueios e suspensões de aproximadamente 30 perfis jornalísticos no Instagram, sem justificativas ou transparência por parte da plataforma.
“A Justiça Eleitoral Brasileira também teve que se posicionar. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou o tratamento igualitário entre as candidaturas após a Meta AI, gerador de inteligência artificial, gerar propaganda para apenas uma das candidaturas no segundo turno“, continuou.
Maria Rosa afirmou que a proteção da soberania significa também proteger a livre escolha do eleitorado e pediu enfrentamento do fenômeno por parte dos países que compõem a OEA.
“A OEA precisa enfrentar esse fenômeno. As Américas precisam construir respostas coordenadas e integradas à interferência informacional estrangeira. Respostas que tenham por base a cooperação jurídica internacional, a proteção da soberania e a integridade dos processos democráticos”, destacou.
A secretária também defendeu que a organização “pode e deve” avançar em mecanismos próprios de cooperação e proteção democrática.
Entre as propostas apresentadas estão o intercâmbio de alertas entre países, o rastreamento transnacional de operações coordenadas, a preservação de provas digitais e a criação de pontos de contato entre autoridades nacionais.
“Resta ainda a tarefa urgente de estabelecer conceitos e proteções substantivas no âmbito regional para o tratamento da FIMI”, concluiu.
EUA defenderam liberdade de expressão
Na discussão do tema, o representanter dos Estados Unidos defendeu a liberdade de expressão e disseram que a desinformação está sendo usada por governos autoritários como “arma para censura”.
“Discurso deve ser enfrentado com mais discurso, não com censura”, afirmou.
Sem citar as eleições, o país ainda pontuou que “informação que vem de fora e financiamento externo em si não constituem interferência“, e que o envolvimento diplomático permite que essas interferências sejam devidamente analisadas.
“A regulamentação não deve se estender extraterritorialmente. Defendemos o envolvimento internacional nas eleições através de missões de observação, trabalhando em aberto, reportando seus achados em nome de eleições livres e justas”, completou.
Os demais países que participaram da discussão, como Uruguai, México e Canadá, reconheceram a importância de debater o tema e disseram estar abertos para conversar sobre uma possível regulamentação.
Acusações contra a Meta
A Meta, administradora do Instagram, Facebook e WhatsApp, ocupou papel central na discussão política das eleições deste ano.
Desde o início do período eleitoral, a empresa vem sendo repetidamente acusada de tentar interferir no pleito, supostamente influenciando métricas dos candidatos de um lado e bloqueando conteúdos de outros.
Em 20 de outubro, a Meta negou ao TSE que estivesse descumprindo ordens do Tribunal durante o período eleitoral ou favorecendo candidaturas nas redes sociais.
Segundo a empresa, as plataformas aplicam as mesmas regras de distribuição de conteúdo para todos os candidatos e têm adotado uma série de medidas para evitar abusos, como a criação de uma lista de permissões para anúncios, que restringe a veiculação de propaganda eleitoral paga.
No mesmo dia, o Comitê de Supervisão da Meta admitiu a existência de “falhas recorrentes” no controle de conteúdo eleitoral nas redes administradas pela empresa.
Também criticou o tratamento dado às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em nota, os copresidentes do Comitê afirmaram que o episódio representa uma falha e deveria ter sido tratado por uma equipe interna de especialistas.