O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou na quarta-feira (4) que submeterá à análise da equipe técnica e jurídica da Casa o pedido apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), para anular o voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação da PEC da Segurança Pública.
Flávio registrou seus votos nos dois turnos de deliberação da proposta diretamente dos Estados Unidos por meio do aplicativo Senado Digital. No entanto, a liderança do governo aponta que o parlamentar viajou para o exterior sem notificar previamente a Mesa Diretora do Senado.
“Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada por Vossa Excelência”, afirmou Alcolumbre durante a sessão no plenário.
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O regimento interno do Senado obriga os senadores a comunicar previamente à Presidência do Senado qualquer viagem ao exterior, indicando o período de ausência. Flávio Bolsonaro não comunicou a saída do país.
Não há um trecho específico sobre votos no exterior, mas a Mesa Diretora entende que plataformas virtuais de votação só podem ser utilizadas por parlamentares presentes no país ou formalmente designados para missões oficiais autorizadas fora do Brasil.
“Eu não quero censurar e vetar voto de ninguém, mas ele votou no tema mesmo, argumentando, veja que caso curioso, ele diz que pediu exílio em uma ditadura, mas ele quer, de lá dos Estados Unidos, participar dos debates do parlamento dessa ditadura”, disse Randolfe.
Caso Eduardo Bolsonaro
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio Bolsonaro, também participou remotamente de uma sessão conjunta do Congresso. À época, Alcolumbre determinou a anulação do voto registrado pelo ex-congressista, que também estava em território norte-americano sem comunicação oficial de viagem nem missão autorizada.
Antes disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia proibido que deputados votassem no exterior desde a fuga de Alexandre Ramagem (PL) para os EUA.