Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) têm até esta quarta-feira (4) para repassar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os relatórios de auditorias das urnas eletrônicas do segundo turno das eleições deste ano.
O envio faz parte do processo do pleito e contribui para a transparência e a verificação do funcionamento dos equipamentos. A documentação é resultado da análise feita por amostragem, que checa se as urnas contabilizam os votos corretamente.
O processo de verificação pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Tal procedimento consiste em testar os sistemas da urna para confirmar a integridade dos sistemas.
Os relatórios devem atender ao artigo 66 da Resolução TSE nº 23.673/2021 e incluir o resultado da contagem independente dos votos, realizada de forma manual por um fiscal em pelo menos uma das urnas utilizadas no local da auditoria, entre outras informações.
Além disso, o documento deve retratar eventuais ocorrências que possam ser consideradas fora da rotina normal de votação, do início dos processos até a impressão do boletim de urna, emitido após o último voto registrado.
Ainda conforme a Justiça Eleitoral, as instituições conveniadas ao TSE ou empresas especializadas em auditoria devem encaminhar o relatório com as conclusões da fiscalização realizada ao TRE de sua localidade em até cinco dias úteis após cada turno.
Com os pareceres coletados, cabe aos entes regionais repassar os relatórios individuais ao TSE, com a Corte eleitoral realizando a publicação dos documentos no site da Justiça Eleitoral em até 30 dias após o segundo turno.