O repasse de receitas dos projetos de baterias para reduzir as tarifas de transmissão, defendido pela área técnica da Aneel (Agência Nacional de EEnergia Elétrica), tira as transmissoras da competição nos leilões de armazenamento de energia, afirmou o CEO da Isa Energia Brasil, Rui Chammas. Segundo o executivo, a exigência impõe às empresas um custo que seus concorrentes não terão que assumir.
O entendimento sobre o assunto consta de Ofício Conjunto e também exige autorização prévia da agência para participação nos certames e separação contábil, financeira e contratual entre os negócios. A orientação se apoia em um parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel.
“Se eu tiver que pagar uma modicidade tarifária que os outros não têm que pagar é contraproducente. Estão tirando da competição atores que poderiam se interessar pelo tema”, diz.
A diretora de finanças e relações com investidores da Isa, Silvia Wada, também afirmou ter sido surpreendida pelo entendimento e disse discordar da exigência.
“Chega a ser contraproducente para a própria competição, uma vez que acaba restringindo a participação ao exigir modicidade tarifária”, afirmou.
Chammas disse que o assunto foi levantado na reunião que discutiu a consulta pública do leilão, mas não foi esclarecido. A questão, segundo ele, se soma a outras indefinições que entrarão na matriz de decisão da companhia sobre a participação na disputa.
Como mostrou a CNN em reportagem publicada em 19 de outubro, o entendimento das áreas técnicas consta de um ofício em resposta a uma consulta da Taesa. O documento exige autorização prévia da Aneel e separação contábil, financeira e contratual entre os negócios.
A orientação prevê que parte ou toda a receita da atividade contribua para reduzir as tarifas de transmissão. A obrigação alcançaria também projetos explorados por sociedades de propósito específico (SPEs) juridicamente independentes das concessionárias. O ofício não define percentual, base de cálculo ou metodologia para o repasse e não registra uma deliberação da diretoria colegiada da agência.
A Taesa também contestou a exigência, sob o argumento de que ela prejudica a competitividade das transmissoras e pode encarecer a contratação de armazenamento.
Além do compartilhamento de receitas, Chammas apontou dúvidas sobre quem arcará com os encargos da contratação. O executivo mencionou a cobrança dos geradores, uma proposta legislativa de transferência dos custos aos consumidores e a possibilidade de rateio.
Segundo ele, a definição dessas condições também pesará na decisão da Isa sobre o leilão de baterias.