O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que os ambientes profissionais fiquem livres do “adoecimento silencioso” causado pelo vício em apostas on-line, as bets.
Em nota, o magistrado afirmou que a compulsão por jogos tem repercussões nas relações de trabalho e citou dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) que apontam um aumento de mais de cinco vezes nos afastamentos por incapacidade temporária relacionada à ludopatia.
Segundo esse levantamento, o número de trabalhadores afastados passou de 67, em 2023, para 361, em 2025.
O presidente do TST também afirmou que a Justiça do Trabalho já registra ações relacionadas aos efeitos das apostas on-line e, por isso, acompanha com atenção as discussões sobre o tema, que ganharam força após a medida provisória que proibiu as bets no país ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Como Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, reiteramos nosso compromisso inegociável com a preservação da dignidade humana. Nenhum ambiente, inclusive o profissional, pode ser espaço para o adoecimento silencioso decorrente de compulsões e vulnerabilidades ampliadas pelas novas tecnologias”, disse.
Na terça-feira (3), o ministro Luiz Fux, do STF, conduziu uma audiência pública para debater os efeitos da proibição das apostas on-line. Ele é o relator das ações que pedem a derrubada da medida.
A discussão dividiu governo, clubes de futebol e entidades empresariais. O Executivo defendeu a proibição das bets como necessária para conter os danos à saúde e à economia das famílias. Já o setor esportivo alertou para perdas financeiras, risco de desemprego e expansão do mercado ilegal.
A operação de bets no Brasil foi autorizada ainda no governo de Michel Temer (MDB). Em 2023, na gestão atual, o governo articulou com o Congresso a regulamentação da atividade. No fim de setembro, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou medida provisória que proibia as apostas no país.