Um esquema de escala “industrial” de empresas de fachada, ativo desde 2006 no Paraná e com ramificações em outros estados, foi revelado por investigações da Receita Federal e do Ministério Público do Paraná.
Nesta quarta-feira (4), os órgãos realizaram a 2ª fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter, apurações que buscam desarticular organizações criminosas responsáveis por sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes (onde a pele animal é transformada em couro).
Segundo as investigações, os grupos usavam empresas de fachada, as chamadas “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais sem correspondência com operações reais, gerar créditos tributários falsos e movimentar recursos ilegais, transferindo todo o passivo tributário a companhias que, na verdade, não existiam.
Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 cidades do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nesta quarta, além de ordens de sequestro e indisponibilidade de bens que chegam a R$ 271 milhões, e outras medidas cautelares impostas a nove investigados.
Somente na Operação Catéter foram indicados para sequestro mais de 80 imóveis – entre apartamentos e mansões de alto padrão, lotes em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais, incluindo um apartamento em São Paulo adquirido por R$ 13,2 milhões –, 103 veículos, um jetski, R$ 63,8 milhões em ativos de FIDCs e cerca de R$ 10,9 milhões de quatro securitizadoras.
Operação Enxágue
Sete relatórios de investigação financeira e patrimonial da Receita Federal permitiram desvendar a engenharia financeira do grupo e dimensionar a fraude. Fiscalizações conduzidas pelo órgão desde 2011 já haviam apontado a existência de um “núcleo intelectual” dedicado à criação de companhias sem existência de fato. Foram identificadas 35 empresas de fachada ligadas ao esquema.
A primeira fase da Operação Enxágue foi realizada em 20 de novembro de 2020. A investigação começou a partir da apuração da exploração do jogo do bicho em Arapongas (PR), onde parte da lavagem de dinheiro da contravenção era feita por meio de notas fiscais falsas de venda de sementes de capim braquiária a empresas de fachada, controladas por um escritório de contabilidade daquele município. Isso era apenas uma engrenagem de um esquema muito maior.
Segundo as investigações, um contador e seu sócio mantêm, ao menos desde 2006, uma verdadeira “indústria” de empresas de fachada, registradas em nome de empregados domésticos, pedreiros e serventes, muitos dos quais sequer sabiam escrever, de identidades falsas e até de pessoas mortas. Em um dos casos, um homem falecido em 2017 passou a figurar como sócio de sete empresas entre 2017 e 2019. Outras doze empresas foram constituídas tendo como responsável técnico um contador já falecido.
Mas como funcionava o esquema? Os fornecedores reais das mercadorias (frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes) vendiam o sebo e a gordura animal sem emitir nota fiscal, omitindo a receita, ou com emissão de nota fiscal para as empresas noteiras, sem realmente transportar a mercadoria para as empresas de fachada. As “noteiras” emitiam as notas em seu lugar para as indústrias adquirentes, que se apropriavam dos créditos de ICMS destacados – imposto que jamais era recolhido. Todo esse passivo recaía sobre empresas insolventes e sem existência física, ocultando os verdadeiros polos das operações.
A investigação identificou cinco núcleos interligados que compunham o esquema:
- Comando: responsável pela cooptação de “laranjas”, pela criação de empresas de fachada e pela emissão de notas e duplicatas sem lastro;
- Indústrias adquirentes: aproveitavam os créditos de ICMS;
- Intermediação financeira: formado por securitizadoras, empresas de fomento mercantil (factorings) e FIDCs, que antecipavam o valor dos títulos das “noteiras” e davam liquidez ao esquema;
- Empresas satélites: recebiam recursos das “noteiras” e ocultavam o proveito em imóveis, veículos e quotas de holdings (empresas criadas para controlar e administrar outras empresas);
- Fornecedores reais.
Considerada toda a cadeia de empresas envolvidas, inclusive aquelas cujos débitos são apurados em investigação própria, os créditos tributários estaduais definitivamente constituídos contra as empresas de fachada ultrapassam R$ 300 milhões.
Entre 2009 e 2020, o núcleo de comando foi alvo de fiscalizações da Receita Federal, de oito inquéritos da Polícia Federal, de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil e de ações penais, sem que a atividade fosse interrompida: as empresas descobertas eram simplesmente substituídas por novas “noteiras”.
Operação Catéter
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Londrina iniciou a Catéter em 2024 para investigar crimes tributários de uma fábrica de subprodutos de origem animal, classificada como “noteira”, que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em apenas quatro dias. Uma segunda empresa de Londrina, do mesmo grupo econômico, acumula débitos de ICMS que somam R$ 128 milhões. Parte do débito se refere a imposto declarado pela própria empresa e não recolhido entre 2020 e 2022.
De acordo com as investigações, o real controlador do grupo jamais figurou nos registros societários. Em 2019, a empresa familiar foi vendida a residentes de Goiás, mas que nunca exerceram a sua gestão, enquanto a operação seguiu no mesmo endereço, depois ocupado por novas empresas registradas em nome de terceiros e familiares.
A análise do Ministério Público do Paraná revelou que a empresa movimentou mais de R$ 1,3 bilhão em 63 mil transações bancárias, mesmo sem ter a estrutura necessária para essas operações. Três indústrias destinaram à empresa mais de R$ 240 milhões, enquanto ela pagou quase R$ 39 milhões a frigoríficos e abatedouros.
Entenda o fluxo do esquema
Em um infográfico, os órgãos detalham o esquema criminoso. Em síntese, a organização criminosa se valia de fraudes e sonegações fiscais de fornecedores reais, com participação central de uma rede de “noteiras“, para gerar créditos tributários indevidos e ocultar a origem do dinheiro. Ao final, os valores eram convertidos em bens de luxo.
A Receita detalha que a Operação Catéter nasceu, em parte, do compartilhamento de provas da Operação Enxágue e de outras investigações, também conduzidas pelo Gaeco de Londrina, e ambas identificaram os mesmos FIDCs, administrados pela mesma instituição, como meio para converter títulos sem lastro em dinheiro com aparência lícita.
O cumprimento dos mandados fora do Paraná nesta quarta contou com o apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina (Joinville), do Rio Grande do Sul (Erechim, Marau e Passo Fundo) e de São Paulo (São Paulo, Campinas, Barretos e Rancharia).