O governo federal marcou para esta quinta-feira (5), às 15h30, a primeira reunião do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado em setembro para coordenar a nova política mineral brasileira.
A informação foi confirmada à CNN por fontes do governo. O encontro será realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.
A reunião marcará o início oficial dos trabalhos do colegiado, responsável por formular diretrizes para a exploração, o beneficiamento e a industrialização de minerais considerados essenciais para a economia e a segurança nacional.
Entre as prioridades iniciais estão a definição da lista brasileira de minerais críticos e estratégicos, a elaboração das diretrizes do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a identificação de cadeias produtivas que deverão receber atenção prioritária do governo.
A reunião ocorre dois dias após o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciar que o primeiro encontro do conselho seria realizado em menos de 30 dias.
Durante seminário na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (3), Elias Rosa afirmou que o governo já havia realizado uma reunião preparatória e trabalhava com a Casa Civil para colocar o colegiado em funcionamento.
O ministro também antecipou que o governo pretende estabelecer prioridades para a industrialização de minerais no país, incluindo cadeias como a de baterias e a de terras raras, sem impedir que outros segmentos sejam incorporados posteriormente.
A definição da lista de minerais críticos e estratégicos será uma das etapas centrais da implementação da política. A classificação servirá de referência para o enquadramento de projetos e para a aplicação dos instrumentos de incentivo previstos na nova legislação.
Poderes do conselho
Criado pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro, o conselho terá atribuições que vão além da formulação de políticas públicas.
O colegiado poderá definir projetos prioritários, estabelecer diretrizes para incentivos financeiros e tributários e analisar determinadas operações empresariais envolvendo ativos minerais considerados estratégicos para o Brasil.
Entre suas competências está a homologação de mudanças de controle societário de mineradoras, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país.
Na prática, o mecanismo de triagem permitirá ao governo aprovar operações, estabelecer condições ou negar a homologação de determinados negócios, funcionando como uma espécie de poder de veto sobre transações do setor mineral.
Esse mecanismo, no entanto, ainda depende de regulamentação. O governo precisará definir quais operações deverão passar pelo conselho, os critérios de análise e os procedimentos a serem seguidos pelas empresas.
Segundo Elias Rosa, a regulamentação da triagem ficará para uma segunda etapa, após o estabelecimento das diretrizes gerais da política mineral.
A proposta tem provocado preocupações entre representantes da iniciativa privada, principalmente em relação à segurança jurídica e ao risco de aumento da burocracia para investimentos estrangeiros.
O ministro afirmou que as futuras regras deverão considerar fatores como riscos geopolíticos, dependência externa e importância estratégica de cada mineral, e ressaltou que o objetivo é atrair investimentos, e não afastá-los do país.
Estrutura do colegiado
O CIMCE será presidido pela Casa Civil e contará com a participação de ministérios como Minas e Energia, Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores e Defesa, além de representantes de estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.
A estrutura será dividida entre o Pleno, responsável pelas diretrizes estratégicas, o Comitê Executivo, presidido pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e a Secretaria-Executiva, também vinculada à pasta.
O governo já nomeou Carlos Leonardo Teófilo Durans como secretário-executivo do colegiado. As demais nomeações da equipe técnica deverão ocorrer nas próximas semanas.
A criação do conselho integra a estratégia do governo federal para ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de minerais críticos, em meio ao aumento da demanda internacional por insumos utilizados em baterias, veículos elétricos, equipamentos tecnológicos e sistemas de defesa.
O objetivo declarado do governo é fazer com que o Brasil avance além da extração mineral, atraindo investimentos para etapas de processamento e industrialização que agreguem maior valor à produção nacional.