A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que pune em até cinco anos de prisão acrescidos de multa àqueles que sobrevoarem presídios com drones sem autorização prévia.
O projeto do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG) cria um novo tipo penal para criminalizar qualquer voo não autorizado, mesmo sem haver o transporte de drogas, telefones celulares, armas brancas ou de fogo.
A proposta também prevê aumento de um terço da pena se o ocorrido resultar em risco à segurança interna do presídio ou do público em geral. O texto agora depende da aprovação do Senado Federal para se tornar lei de fato.
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O texto foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara, sob o regime de votação simbólico – quando não há registro nominal de votos. O texto vem na esteira de proposições aprovadas pelo Congresso Nacional em prol da segurança pública, sendo a principal delas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto, apesar de não estar fisicamente no plenário. Afirmou que o uso de drones ajuda a “monitorar unidades e facilitar a atuação do crime organizado”.
“A medida se soma a outras propostas aprovadas pela Câmara para reforçar a segurança, como a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Enfrentar as facções também significa impedir que continuem atuando dentro dos presídios”, disse Motta nas redes sociais.
*Sob supervisão de Mayara da Paz