O relator da PEC (Proposta de emenda á Constituição) da Segurança, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou o parecer da proposta sem as emendas da oposição e do governo que pediam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Carvalho defendeu que o tema deve ser debatido de forma separada e sugeriu que emendas tramitem como proposições autônomas, preservando o texto principal do projeto do governo.
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