O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3), em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), a manutenção da proibição das bets no país. Segundo ele, a regulamentação das apostas online não bastou para conter os efeitos da atividade sobre a saúde mental, o endividamento das famílias e os casos de vício em jogo.
Para Padilha, limitar a publicidade e impor mecanismos de controle aos apostadores não basta para reduzir os danos à saúde. O ministro citou pesquisas segundo as quais as apostas eletrônicas aumentam em 15 vezes o risco de suicídio, principalmente entre as mulheres.
Leia Mais:
“Eu quero trazer alguns dados que mostram aos senhores que a única e a melhor solução para a briga de evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, evitar violência familiar é mantermos a proibição das bets”, afirmou.
O ministro apresentou dados do Ministério da Saúde segundo os quais 28 milhões de brasileiros apostaram nos últimos 12 meses, dos quais 10,9 milhões tiveram padrões de risco ou comportamento problemático. Entre 2018 e 2026, a procura pelo SUS (Sistema Único de Saúde) por problemas associados a jogos cresceu cerca de 200%. A pasta contabilizou ainda 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de plataformas, dos quais 40% por perda de controle sobre as apostas.
A pasta atribuiu parte do risco ao desenho das plataformas. Entre os fatores citados estão apostas de alta frequência, apostas ao vivo e “cash-out”, funcionamento 24 horas por dia e recompensas semelhantes às de caça-níqueis. Também diz que é mais fácil depositar do que sacar, definir limites de gasto ou encerrar a conta. Para o ministério, a retirada da oferta é a única medida que atua sobre toda a distribuição do risco ligado às bets.
Padilha disse ainda que as mulheres são afetadas tanto pelo vício próprio quanto pelas consequências financeiras e familiares do vício de terceiros. “A minha briga são as mulheres, 65% delas, que têm vergonha de procurar um serviço de saúde, mesmo quando reconhecem [o problema]”, afirmou.
A declaração veio depois de representantes de clubes de futebol relatarem prejuízos com a proibição das bets, sobretudo pela interrupção de contratos de patrocínio.
“Tenho certeza absoluta de que a questão de salários, que é a questão de contratação de profissionais, de organização do serviço, tem outras formas de resolver isso”, declarou.
MP das Bets
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida provisória que proibiu as bets, editada em 25 de setembro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A norma proibiu a exploração de apostas online no país, o que inclui casas de apostas esportivas e cassinos virtuais. Desde 6 de outubro, sites e aplicativos do setor, além de patrocínios e propagandas ligados a ele, tiveram as atividades suspensas.
Empresas e clubes de futebol recorreram ao STF alegando prejuízos econômicos, insegurança jurídica e impacto sobre contratos em vigor. Na audiência, representantes do governo sustentaram que a experiência com a regulamentação mostrou a insuficiência dos mecanismos de proteção ao apostador. Clubes e empresas argumentaram que a proibição pode ampliar o mercado ilegal e comprometer receitas do esporte.
A MP do governo ainda deverá ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei em definitivo.