O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcio Elias Rosa, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo espera receber nas próximas duas semanas a proposta dos Estados Unidos de negociação para o tarifaço.
Segundo ele, o governo brasileiro ainda não tem qualquer antecipação do conteúdo, mas aguarda que os americanos encaminhem suas expectativas para negociação entre as partes.
“Eles devem nos encaminhar a proposta de um acordo dizendo quais são os setores que eles gostariam de ter redução de tarifa e nós responderemos na sequência. Eles fazem uma proposta do setor que a eles interessam, nós vamos responder com os setores que interessam para o Brasil”, explicou Elias Rosa.
O ministro também ressaltou que os governos tiveram diálogos informais sobre o assunto e que os Estados Unidos afirmou trabalhar neste documento. A tramitação do acordo não evoluiu desde as reuniões entre os dois países diante da OMC (Organização Mundial do Comércio), realizadas entre 30 de setembro e 1º de outubro.
Como ocorre o processo
Segundo procedimento previsto no ESC (Entendimento sobre Solução de Controvérsias), a partir da reunião começou a contar um prazo de 60 dias para que os países cheguem a um acordo à respeito das taxas. Caso isso não aconteça, o Brasil poderá solicitar o estabelecimento de um painel de especialistas, em segunda instância.
O painel deve ser montado em até 45 dias com a nomeação de três árbitros acordados pelos dois países para sua composição. Os árbitros deverão apresentar um relatório às partes em aproximadamente 6 meses, podendo haver prorrogação para até 9 meses a depender da complexidade do caso.
O país que perder no painel pode recorrer ao órgão de apelação que tem o poder de manter as argumentações dos especialistas, modificar ou reverter a decisão anterior.
É obrigatória a manifestação deste órgão, mas esta não deve ocorrer caso uma das partes opte por “apelar no vácuo”, ou seja, recorrer a decisão condenatória para evitar o cumprimento das decisões.