André Lara Resende, um dos economistas do Plano Real, apresentou uma série de propostas para mudanças na condução da política econômica e monetária do Brasil. Durante o Hora H desta segunda-feira (2), a âncora Thais Herédia e a analista de economia Lucinda Pinto analisaram os principais pontos da proposta do economista.
As propostas, que não são exatamente novas, ganharam repercussão após informações de que Lara Resende teria se reunido com o presidente Lula, reacendendo preocupações no mercado financeiro e entre economistas de diferentes correntes.
Entre as medidas, destacam-se a redução da taxa Selic de 13,75% para 7,5% em até um ano e, posteriormente, a manutenção dos juros em uma faixa entre 3,5% e 5,5%.
Conselho fiscal e monetário
Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a criação de um conselho fiscal e monetário para definir as metas do Banco Central. Na avaliação de Thais Herédia, a medida representaria uma redução significativa do papel da instituição como garantidora da estabilidade da moeda.
“Hoje o Banco Central tem justamente o mérito de tomar decisões difíceis, muitas vezes impopulares, pensando em garantir a convergência da inflação para a meta. Isso roubaria do Banco Central a liberdade para fazer o que ele precisa fazer”, afirmou Lucinda Pinto.
O caso da Turquia foi mencionado por Herédia como exemplo de experiência de intervenção política no Banco Central. “A inflação da Turquia foi para 85% ao ano e a taxa de juros passou de 50%.”
Reservas internacionais
A proposta também prevê o uso das reservas internacionais, hoje na casa dos US$ 360 bilhões, para conter a alta do dólar em um eventual cenário de fuga de investidores.
No entanto, Lucinda alertou que essa estratégia tende a ter o efeito contrário. “Toda vez que o Banco Central tenta usar reserva para controlar a saída de investidor estrangeiro, aí é que o mercado vai embora”, disse.
Ela acrescentou que, segundo especialistas, as reservas se esgotariam em poucos dias caso fossem utilizadas com esse objetivo.
Além disso, Herédia explicou que reservas internacionais são, em essência, dívida pública, já que o governo emite títulos para adquiri-las. “É usar a dívida para controlar a aversão à própria dívida, não faz muito sentido”, resumiu a âncora.
Economia no PIB
Lara Resende argumenta que a principal causa do crescimento da dívida pública é a elevada conta de juros, e que a implementação de suas medidas geraria uma economia de 4% do PIB ao ano.
Com isso, o déficit total, atualmente na casa de 9% do PIB, incluindo o pagamento de juros, cairia para 6% do PIB. “Os economistas tratam isso quase como uma utopia“, observou Herédia.
Uma das preocupações centrais é a possibilidade de que a proposta leve a um aumento da inflação. Lucinda citou que o próprio Lara Resende referencia o economista John Cochrane, que prevê um cenário em que a inflação pode subir como consequência desse tipo de medida.
“Existe uma possibilidade de fazer um ajuste fiscal pela inflação. Quando a moeda vale menos, naturalmente o gasto do governo fica menor e isso faria o ajuste”, explicou.
Foco na receita
O coordenador do programa de governo de Lula, Sérgio Gabrielli, também publicou um texto elogiando as medidas de Lara Resende e acrescentando propostas próprias, como o corte de gastos tributários, o aumento da fiscalização sobre empresas para reduzir a sonegação de impostos e o incremento da arrecadação.
“São medidas que continuam olhando para a receita e não para a despesa, não atacam o crescimento da despesa obrigatória, aquelas que o governo tem que pagar não importa como”, destacou Herédia.
Segundo a âncora, economistas considerados moderados alertam que o ajuste precisa vir do controle do crescimento da despesa obrigatória, que passam por questões como a revisão das regras de entrada para benefícios sociais.
Herédia mencionou o economista da FGV, Samuel Pessôa, que, durante o WW do último dia 27, afirmou que a despesa obrigatória cresce, já descontada a inflação, ao dobro ou até ao triplo da taxa de crescimento do PIB.
“Como é que a gente vai sustentar uma conta que cresce duas, três vezes mais do que a nossa capacidade de gerar riqueza?”, questionou Herédia.
No mercado financeiro, a avaliação predominante é de que é improvável que a proposta heterodoxa de controle da taxa de juros seja efetivamente implementada.
Ainda assim, persiste um receio considerável sobre a lentidão nas definições de política econômica em um momento sensível de avanço da relação dívida-PIB. “O receio é que, no fim das contas, o ajuste venha mesmo pela inflação”, concluiu Lucinda.