Com a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula (PT) no segundo turno, a revisão criminal em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) tornou-se a principal aposta da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para reverter a condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Flávio chegou a dizer que, caso eleito, queria o pai ao seu lado ao subir a rampa do Planalto, o que exigiria sua saída da prisão domiciliar – cenário que deixou de existir com a reeleição de Lula.
Agora, o relator da revisão, ministro Kassio Nunes Marques, deu à PGR (Procuradoria-Geral da República) dez dias para se manifestar sobre o novo pedido, etapa necessária para que o caso fique pronto para julgamento.
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A decisão foi assinada na segunda-feira (26), um dia após as eleições, e era esperada. Kassio, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dizia que só trataria do tema depois do pleito. Em nota de 7 de outubro, seu gabinete afirmou que decidir antes poderia ser interpretado como interferência na eleição.
A petição foi apresentada no início do mês e pede, em caráter liminar, a suspensão da prisão até o julgamento. No mérito, os advogados querem anular as decisões que deram origem às investigações no inquérito das fake news e, com elas, as provas e os depoimentos colhidos desde maio de 2025, com reabertura da fase de instrução.
O pedido inclui ainda um parecer técnico inédito que, segundo a defesa, aponta falhas na coleta e na preservação de dados digitais. Um dos exemplos é o das mensagens no aplicativo Signal extraídas dos celulares de Mauro Cid, registradas por filmagem de tela, e não por extração pericial.
Este é o segundo pedido de revisão sob a relatoria de Kassio. O primeiro, de maio, já passou pela PGR, que se posicionou contra, e aguarda decisão no gabinete do ministro.
Plenário e liminar
Kassio pretende levar a revisão ao plenário, e não à Segunda Turma, cabendo ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data.
A escolha tem peso: Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (Luiz Fux votou pela absolvição). André Mendonça, Kassio, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli ficaram de fora e terão de se posicionar.
Como mostrou a CNN, antes de levar o caso ao plenário, não está descartada uma decisão individual de Kassio sobre o pedido de liberdade, que depois seria submetida aos demais ministros.
Uma ala do STF próxima a Moraes, porém, não vê espaço para que a tentativa prospere. Ministros desse grupo rejeitam tanto a anulação da condenação quanto a soltura do ex-presidente por meio da revisão criminal.