O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a chamada “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, deve continuar sob custódia da Polícia Federal por ser prova na investigação sobre a trama golpista.
No despacho desta sexta-feira (30), Moraes escreveu que o documento é “elemento de prova relevante para a persecução penal” e, por isso, negou o pedido de devolução. O papel seguirá nas dependências da PF.
O texto foi apreendido na casa de Torres em janeiro de 2023. Ele previa a decretação de estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o objetivo de alterar o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O papel ficou conhecido como “minuta do golpe” nas apurações sobre a tentativa de impedir a posse do presidente eleito.
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Torres afirma que o documento é uma “aberração jurídica” e o chamou de “minuta do Google”. Segundo ele, tratava-se de um papel impresso, disponível na internet, que chegou ao seu gabinete sem que o ex-ministro o tivesse solicitado ou dado qualquer encaminhamento.
A defesa diz que o texto foi levado à casa de Torres no meio de uma pilha de documentos de rotina do ministério, para descarte, e que ele nunca o discutiu com Jair Bolsonaro (PL) ou com comandantes militares. Os advogados também sustentam que o papel não estava vinculado a uma trama real de execução de golpe.
Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Neste mês, a defesa entrou com um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação. O pedido está com o ministro Kassio Nunes Marques.
Armas serão destruídas
Na mesma decisão, Moraes decretou o perdimento e a destruição de armas, carregadores e munições apreendidos com Torres e com os ex-coronéis da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da corporação, e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
Entre os itens estão duas pistolas Glock, um revólver calibre .357 Magnum, uma pistola institucional da PMDF e mais de 200 munições de diferentes calibres. A PF terá 48 horas para encaminhar o material à destruição e deverá comprovar o cumprimento da ordem nos autos.
Vieira e Bezerra foram condenados a 16 anos de prisão por omissão da cúpula da PM diante da invasão e da depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Moraes também negou a devolução dos passaportes apreendidos e determinou que documentos e outros instrumentos usados como prova permaneçam sob custódia. Os bens que não interessam mais aos processos poderão ser restituídos aos condenados.