O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou nesta quarta-feira (28) que aprovou com mudanças um acordo para devolução de mais de 3 mil quilômetros de ferrovias e pagamento de indenização de R$ 1,785 bilhão à União pela FTL (Ferrovia Transnordestina Logística), uma empresa do grupo CSN.
O acordo prevê devolução à União de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação e o reconhecimento da indenização devida pela FTL, afirmou o TCU, citando que o pagamento e o cumprimento das principais obrigações previstas no acordo dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.
“O Tribunal recomendou a assinatura do acordo, visto que ele é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial”, afirmou o TCU em comunicado à imprensa.
O acordo foi acertado pela FTL com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A FTL foi contratada em 1997 para a exploração de serviço de transporte ferroviário de carga na ferrovia Transnordestina, afirmou o TCU.
Além da devolução dos trechos e da indenização, a empresa assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas, afirmou o tribunal.
Na decisão, o tribunal incluiu no acordo a proibição de uso dos recursos da indenização e da conversão de multas para pagamento de serviços de manutenção que já eram obrigação da FTL.
O TCU também cobra cronograma detalhado das obras e dos gastos e criação de penalidades proporcionais à gravidade dos descumprimentos.