O governo federal nomeou Carlos Leonardo Teófilo Durans para o cargo de secretário-executivo do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), órgão criado para coordenar a nova política brasileira para o setor mineral.
A nomeação consta de portaria assinada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, publicada nesta quarta-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União).
Durans ficará responsável por comandar a estrutura técnica e administrativa do conselho, instalada no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que terá participação direta na análise de projetos, investimentos e operações empresariais envolvendo minerais críticos e estratégicos.
O novo secretário-executivo é servidor de carreira e analista de Comércio Exterior desde 2013. Até então, ocupava o cargo de diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do MDIC.
Formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão, Durans possui experiência na formulação de políticas industriais e já atuou em áreas relacionadas à inovação, produtividade e desenvolvimento de cadeias produtivas, incluindo os setores de petróleo e gás, defesa e indústria aeroespacial.
A nomeação representa mais uma etapa na implementação do CIMCE, instituído em setembro pela nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que busca ampliar a produção mineral brasileira e estimular o desenvolvimento das etapas de beneficiamento, processamento e transformação industrial dentro do país.
O conselho terá atribuições que vão além da formulação de políticas públicas. A legislação também estabelece um mecanismo de análise e homologação de determinadas operações envolvendo ativos minerais, incluindo mudanças de controle societário, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil.
Na prática, o mecanismo permitirá ao governo, nos casos sujeitos à triagem, aprovar operações, estabelecer condições para sua realização ou negar a homologação, funcionando como uma espécie de poder de veto sobre determinados negócios do setor mineral.
A estrutura do CIMCE divide as atribuições entre diferentes ministérios. A Casa Civil preside o Pleno, responsável pelas diretrizes estratégicas, enquanto o MDIC coordena o Comitê Executivo e abriga a Secretaria-Executiva. O MME (Ministério de Minas e Energia), por sua vez, participa das decisões e deverá emitir manifestação técnica nos processos previstos na regulamentação.
Estrutura terá três subsecretarias
Um decreto publicado em 19 de outubro estabeleceu a criação de três subsecretarias vinculadas à Secretaria-Executiva, que ficará sob o comando de Durans.
A primeira, de Gestão e Assessoramento ao Pleno, será responsável pela organização administrativa do colegiado, pela preparação de reuniões e pelo apoio técnico à elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A Subsecretaria de Projetos terá a função de receber e analisar requerimentos de empreendimentos minerais, organizar o cadastro dos projetos submetidos ao conselho e elaborar relatórios técnicos com propostas de deliberação.
Já a Subsecretaria de Análise de Operações ficará encarregada de instruir os processos relacionados ao mecanismo de triagem de investimentos, incluindo operações societárias e contratos internacionais abrangidos pela legislação.
Essa última estrutura também poderá preparar propostas de medidas cautelares e analisar o cumprimento das condições estabelecidas pelo conselho em suas decisões.
A escolha do secretário-executivo ocorre em meio à preparação das regras que definirão como o novo mecanismo de triagem será aplicado às empresas do setor mineral.
Entre os pontos que ainda dependem de regulamentação estão os critérios para identificar quais operações precisarão passar pela homologação do governo e os procedimentos que deverão ser observados pelas empresas.
A definição dessas regras é considerada especialmente relevante para operações de fusões e aquisições e contratos de fornecimento de longo prazo, frequentemente utilizados por mineradoras para garantir financiamento e viabilizar novos empreendimentos.
A nomeação de Durans, contudo, não representa o início automático das análises de operações. O funcionamento efetivo do mecanismo dependerá da conclusão das etapas regulatórias e da estruturação administrativa do conselho.