A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou a alíquota de referência de 11,34% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para 2027.
Em posicionamento assinado pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, a federação afirma que o percentual contraria a premissa de manutenção da carga tributária prevista na reforma tributária e pede que o Senado Federal reveja o cálculo.
O TCU propôs uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%, que será encaminhada ao Senado. A Casa terá até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. Caso não o faça dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do tribunal.
A CBS foi criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, tributos federais incidentes sobre bens e serviços. A contribuição faz parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, modelo também que será composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.
Segundo o TCU, o cálculo busca manter o nível de arrecadação dos tributos substituídos, sem aumentar ou reduzir as receitas públicas. A metodologia foi encaminhada pela Receita Federal e analisada pelo tribunal.
Fiesp estima impacto de mais de R$ 100 bilhões
Na avaliação da Fiesp, a alíquota proposta está acima do nível necessário para preservar a carga tributária. A entidade afirma que estudos técnicos, incluindo os elaborados pela própria federação, apontavam um percentual próximo de 9% para a CBS.
No comunicado, a federação estima que a decisão pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027.
A entidade também avalia que a soma das alíquotas da CBS e do IBS pode levar o IVA dual a superar 30%, o que, segundo a Fiesp, colocaria o Brasil na posição de país com a maior tributação sobre o consumo do mundo.
A federação argumenta que uma carga tributária mais elevada pode prejudicar a produção, os investimentos e o emprego.
Para a entidade, o ajuste das contas públicas deve priorizar o controle dos gastos do governo, em vez do aumento da arrecadação sobre empresas e setores produtivos.
“Esperamos o bom senso do Senado Federal para corrigir essa distorção”, afirma Paulo Skaf no posicionamento.
Senado terá palavra final sobre alíquota
A proposta do TCU ainda precisa passar pela definição do Senado. A alíquota de referência da CBS será estabelecida anualmente durante o período de transição da reforma tributária, até a implementação integral do novo sistema, prevista para 2033.
Para 2027, o governo estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS, segundo o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
A reforma prevê a substituição gradual de tributos atuais por CBS e IBS, com o objetivo de simplificar o sistema.
Enquanto o TCU afirma que o cálculo busca preservar a arrecadação dos tributos substituídos, a Fiesp questiona o percentual proposto e defende uma alíquota menor.
A definição do Senado será decisiva para estabelecer a referência da contribuição em 2027.
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