O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de um grupo de trabalho (GT) para debater regras de propaganda eleitoral nas redes sociais e em outras plataformas digitais. O anúncio foi feito após reunião com líderes e presidentes de partidos do centrão.
Cada partido com representação na Casa poderá indicar um integrante. O colegiado terá o prazo inicial de duas semanas para elaborar uma proposta de mudança no Código Eleitoral. A intenção de Hugo Motta é levar o texto a votação até o fim do ano. Segundo ele, existe um “sentimento unânime” entre as bancadas em favor do avanço da discussão.
O presidente da Câmara afirmou que a legislação eleitoral já traz regras para o material impresso, a televisão e o rádio, mas ainda deixa lacunas no ambiente digital. Para ele, é preciso garantir “paridade de armas” entre candidatos e partidos, com um sistema transparente e isonômico.
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Motta também tentou afastar a ideia de que o objetivo seja restringir a liberdade de expressão. “Nossa ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém”, declarou. Segundo ele, a proposta busca dar clareza aos critérios da propaganda nas plataformas.
Voto distrital misto
A mesma reunião tratou de outra pauta: a reforma do sistema eleitoral. Lideranças do Centrão defendem a votação de uma proposta ainda neste ano, antes da posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027.
A ideia é construir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que preveja uma transição. Em 2030, a eleição para a Câmara seria feita pelo “distritão”. A partir de 2034, passaria a valer o voto distrital misto.
No modelo distrital misto, parte das vagas é disputada em distritos dentro de cada estado, e o restante é preenchido por listas partidárias. No distritão, são eleitos os candidatos mais votados individualmente no estado, sem levar em conta o desempenho do partido.
Participaram do encontro dirigentes e líderes de PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Cidadania e Podemos, além de integrantes do PSB.
Motta disse que, com o acordo firmado, as bancadas vão procurar apoio em outras siglas, como PT, PCdoB, PV, Rede e Psol, e também no PL e no Novo. A proposta ainda enfrenta resistência entre algumas legendas.
A articulação ganhou força após as eleições, com o crescimento da bancada do PL e a perda de espaço de partidos do Centrão na Câmara. Um dos objetivos é reduzir o peso dos chamados “puxadores de votos”, candidatos muito votados que ajudam a eleger outros nomes da mesma legenda no sistema proporcional atual.