O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Paraná cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (26), no âmbito da Operação Samaritano, contra um esquema de desvio de recursos que deveriam ser destinados a entidades de assistência social e de lavagem de dinheiro. O prejuízo estimado é de R$ 36,9 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina, no Norte Central do Paraná. As buscas foram realizadas em Londrina, Ibiporã e Maringá, no Paraná, além da capital paulista e de Itupeva, no interior de São Paulo.
As investigações começaram em 2021 e apuram possíveis irregularidades envolvendo uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e empresas ligadas a ela. Segundo o Ministério Público, a distribuidora teria retido parte dos valores que, conforme a regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), deveriam ser repassados às entidades beneficiárias.
Entre as possíveis vítimas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina.
Entenda o esquema investigado
Os títulos de capitalização na modalidade filantrópica permitem que os compradores participem de sorteios e cedam a uma entidade beneficente o direito ao resgate dos valores.
Até 2019, os títulos eram comercializados em campanhas em favor da Fenapaes. A distribuidora concentrava a arrecadação e prestava contas à entidade das despesas descontadas diretamente dos valores arrecadados.
De acordo com a investigação, essas despesas teriam sido infladas artificialmente por meio de notas fiscais sem lastro, duplicadas ou referentes a serviços prestados a outras empresas ligadas aos investigados. Parte dos documentos teria sido emitida por empresas de fachada abertas em nome de funcionários e distribuidores, com o objetivo de aumentar ilicitamente os lucros da distribuidora.
A partir de 2020, mudanças na regulamentação determinaram que a sociedade de capitalização passasse a depositar os valores de resgate diretamente na conta da entidade beneficente, sem a intermediação de outras empresas.
Diante da alteração, os investigadores apuram indícios de que o esquema teria sido adaptado para favorecer a distribuidora em prejuízo das entidades. A suspeita é de que isso tenha ocorrido por meio de contratos de promoção de vendas que, em tese, não atenderiam aos requisitos legais, incluindo a fiscalização adequada pela sociedade de capitalização.
Prejuízo estimado em R$ 36,9 milhões
Segundo o Ministério Público, entre março de 2020 e maio de 2022, a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora. Já o Hospital do Câncer de Londrina repassou R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021.
Documentos entregues pelo próprio hospital indicam que a prática teria continuado por meio de empresas sucessoras, sob uma nova marca, pelo menos até 2024.
As buscas realizadas nesta segunda-feira têm como objetivo reunir provas sobre o funcionamento dos contratos e esclarecer o destino dos valores transferidos à distribuidora, que, segundo a investigação, deveriam beneficiar exclusivamente as entidades filantrópicas.
Os investigadores também apuram se os recursos teriam passado por diferentes etapas para ocultar sua origem. Entre as suspeitas está a utilização de empresas constituídas em nome de familiares dos sócios da distribuidora para a aquisição de imóveis e veículos de luxo.
Crimes investigados
A investigação apura possíveis crimes de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48.
O Ministério Público do Paraná ressalta que a venda de títulos de capitalização na modalidade filantrópica é uma atividade lícita, regulamentada pela Susep, e que as entidades beneficentes são consideradas vítimas dos supostos crimes.
As investigações continuam. O processo tramita em segredo de Justiça.
A CNN Brasil entrou em contato com as vítimas e aguarda resposta. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo