A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre caminho para a consolidação de uma nova política industrial voltada aos minerais críticos e estratégicos, com maior participação do Estado no financiamento de projetos, incentivos ao processamento de matérias-primas no Brasil e mecanismos de controle sobre investimentos estrangeiros.
A estratégia, que ganhou força nos últimos meses do atual mandato, busca aproveitar o interesse internacional pelas reservas brasileiras para desenvolver uma indústria de maior valor agregado, especialmente em cadeias como terras raras, lítio, níquel, cobre e grafite, utilizadas em baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e tecnologias de defesa.
O ponto de partida será a implementação da PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), sancionada por Lula em setembro. A legislação estabelece instrumentos de financiamento, benefícios fiscais e uma nova estrutura de governança, mas ainda depende de regulamentação para que parte de seus mecanismos entre efetivamente em operação.
Com a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL), o governo ganha continuidade política para executar uma estratégia que poderia passar por revisões sob uma administração adversária. O desafio, agora, será transformar as novas regras em investimentos industriais concretos, sem comprometer a atração de capital estrangeiro para a exploração dos recursos minerais.
Novas regras e maior atuação do Estado
Uma das primeiras tarefas do governo será concluir a regulamentação da Lei nº 15.506/2026, que criou o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República.
O primeiro decreto, publicado junto com a lei, definiu a estrutura e o funcionamento do colegiado, mas deixou para regulamentação complementar os critérios que determinarão quais operações do setor mineral deverão ser submetidas à análise e homologação do governo.
Conforme apurou a CNN, as discussões dentro do Executivo envolvem a definição de parâmetros objetivos para essa triagem, considerando fatores como o valor financeiro das operações, a participação direta ou indireta de governos estrangeiros, a relevância estratégica dos ativos envolvidos e eventuais riscos ao abastecimento do mercado nacional.
A intenção é estabelecer regras capazes de diferenciar operações consideradas sensíveis para os interesses nacionais de negócios que não justificariam uma análise mais rigorosa, reduzindo a margem de discricionariedade do conselho e ampliando a previsibilidade para os investidores.
Na prática, o CIMCE poderá homologar operações sem restrições, impor condições para sua aprovação ou deixar de homologá-las, o que permite barrar determinados negócios.
Integrantes da área técnica do governo têm defendido que o mecanismo não seja aplicado indiscriminadamente a todas as operações do setor mineral.
A definição desses critérios será importante para empresas de mineração que dependem de contratos internacionais de fornecimento de longo prazo, conhecidos como offtakes, para financiar a construção e a entrada em operação de novos projetos.
Ao mesmo tempo, a reeleição preserva a estrutura administrativa escolhida por Lula para executar a política. O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) assumiu o comando operacional do CIMCE, enquanto o MME (Ministério de Minas e Energia) mantém atribuições técnicas relevantes.
O desenho reforça uma mudança de enfoque na atuação federal: além da extração mineral, o governo pretende utilizar o setor como instrumento de desenvolvimento industrial, transferência tecnológica e formação de novas cadeias produtivas.
A primeira reunião do conselho deve acontecer ainda em 2026. O encontro deverá tratar, entre outros assuntos, da aprovação do regimento interno e da atualização da lista nacional de minerais críticos e estratégicos.
BNDES terá papel central na industrialização
A ampliação da participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deverá ser um dos principais instrumentos para colocar a estratégia em prática.
A avaliação dentro do governo é que a industrialização dos minerais críticos exige investimentos elevados, especialmente nas etapas de separação, refino e transformação química, nas quais o Brasil ainda enfrenta limitações tecnológicas e industriais.
O banco já ampliou sua atuação no setor. Em setembro, anunciou uma linha de R$ 2 bilhões destinada a atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos, dentro do programa Brasil Soberano III.
Além da concessão de crédito, o banco também avalia assumir participações acionárias em empreendimentos considerados estratégicos, por meio da BNDESPar, seu braço de investimentos.
Um exemplo é o projeto de uma futura planta de separação de terras raras na região de Poços de Caldas, em Minas Gerais, associado à australiana Lynas Rare Earths e à Meteoric Resources.
Como mostrou a CNN, o BNDES estuda participar do empreendimento por meio de financiamento ou até mesmo como sócio. A unidade poderia processar materiais de diferentes projetos de terras raras, funcionando como um polo industrial para a região.
A possibilidade ganhou relevância após o anúncio da aquisição da Meteoric pela Lynas, em uma operação avaliada em aproximadamente R$ 3,5 bilhões.
A construção da refinaria no Brasil, contudo, ainda não é uma decisão definitiva. A Lynas também considera utilizar sua estrutura industrial existente na Malásia para processar a produção brasileira.
A disputa pela localização dessa etapa da cadeia ilustra justamente o desafio da nova política: criar condições econômicas e tecnológicas para que as empresas encontrem vantagens em instalar suas unidades industriais no Brasil, em vez de apenas exportar produtos intermediários para processamento no exterior.
Exportações e agregação de valor
Outra frente que deverá permanecer no centro das discussões do quarto mandato é a possibilidade de estabelecer condicionantes para a exportação de minerais críticos e estratégicos.
O artigo 8º da nova legislação autoriza o governo a definir parâmetros técnicos e compromissos de agregação de valor vinculados às vendas externas, além de estabelecer preferências para projetos que internalizem etapas relevantes da cadeia produtiva.
O objetivo é incentivar a instalação de plantas de beneficiamento, separação, refino e transformação mineral em território brasileiro.
A lei não estabelece, porém, uma proibição automática à exportação de matérias-primas nem determina percentuais mínimos de processamento para todos os projetos. Esses critérios ainda precisarão ser detalhados pelo Executivo.
Também permanece em discussão a possibilidade de tributação das exportações de determinados minerais com baixo grau de processamento.
Em setembro, o secretário interino de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Anderson Arruda, afirmou que o governo só pretende discutir um eventual imposto de exportação quando houver maior produção nacional desses materiais.
Segundo ele, a avaliação deverá ser realizada individualmente para cada mineral, considerando as características de sua cadeia produtiva e a capacidade instalada de processamento no Brasil.
A preocupação é evitar a adoção de restrições antes que exista uma indústria nacional capaz de absorver os materiais atualmente destinados ao mercado externo.
O governo também poderá utilizar incentivos financeiros e fiscais para estimular a agregação de valor, em vez de depender exclusivamente de mecanismos regulatórios.
A nova lei permite, por exemplo, que o acesso ao programa federal de incentivos seja condicionado a compromissos de utilização de bens e serviços nacionais e de disponibilização de parte da produção ao mercado interno.
Disputa internacional e desafios do novo mandato
A continuidade da política também deverá influenciar as negociações do Brasil com Estados Unidos, China e outros países interessados em assegurar o fornecimento de minerais críticos.
O governo americano busca ampliar sua presença nas cadeias de terras raras e reduzir a dependência da China, que concentra uma parcela relevante da capacidade mundial de processamento e fabricação de produtos de maior valor agregado.
No Brasil, esse movimento já resultou em investimentos e aquisições, como a compra da produtora de terras raras Serra Verde, em Goiás, pela americana USA Rare Earth.
Para o governo Lula, o desafio será utilizar o interesse estrangeiro para ampliar não apenas a extração mineral, mas também a capacidade industrial brasileira.
A estratégia não significa necessariamente restringir investimentos internacionais. Ao contrário. O desenvolvimento de novas minas e refinarias depende de capital privado, acesso a mercados consumidores e transferência de tecnologias ainda pouco disponíveis no país.
Nesse contexto, a regulamentação dos mecanismos de homologação, a atuação do BNDES e a oferta de incentivos industriais deverão funcionar de forma complementar.
Além disso, o governo terá de avançar em outras etapas da política, incluindo o mapeamento geológico, a formação de profissionais especializados, a infraestrutura de energia e transporte e a redução dos prazos de análise dos projetos considerados prioritários.
A legislação prevê prioridade administrativa para empreendimentos de minerais críticos e estratégicos e permite encaminhar projetos habilitados ao procedimento de licenciamento ambiental especial, observados os requisitos legais.
Também deverá continuar o debate sobre a eventual criação da TerraBras, estatal voltada ao setor mineral, proposta defendida por uma ala do governo, mas que enfrenta resistência de técnicos favoráveis ao fortalecimento de instituições já existentes, como a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil).
O quarto mandato de Lula começa, portanto, com instrumentos legais e financeiros mais amplos para conduzir a política mineral brasileira.
A principal questão será a capacidade de transformar esses mecanismos em projetos industriais competitivos. Para isso, o governo precisará conciliar maior participação estatal e proteção de interesses estratégicos com segurança jurídica, previsibilidade regulatória e condições econômicas capazes de atrair investimentos privados de longo prazo.
O resultado dessa estratégia deverá determinar se o Brasil conseguirá avançar para etapas de maior valor agregado nas cadeias globais de minerais críticos ou se continuará concentrando sua participação principalmente na extração e no fornecimento de matérias-primas.