O diretório estadual do PT (Partido dos Trabalhadores) de São Paulo enviou, neste domingo (25), dois ofícios ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), solicitando a operação em capacidade máxima de todas as modalidades de transporte público como ônibus, metrô, CPTM e EMTU.
O presidente estadual da legenda, Francisco Daniel Celeguim de Morais, afirma ter informações de que apenas 60% da frota de ônibus está circulando na capital paulista.
Na véspera do pleito, sábado (24), a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo determinou que a prefeitura e a SPTrans colocassem 100% da frota municipal em operação. A determinação se baseou em uma resolução apresentada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que exige, nos dias de votação, a mesma oferta de transporte dos dias úteis.
O partido, no ofício enviado à Prefeitura, cita relatos de poucos ônibus em bairros da zona leste, como Itaim Paulista, no centro e na Avenida Paulista.
O diretório diz que tal feito “evidencia que a redução não é pontual, mas atinge diferentes regiões da cidade”. Desta forma, o partido pede o “reestabelecimento imediato” da frota até o fim da votação e o retorno dos eleitores pra casa.
Já para o governador reeleito, Tarcísio de Freitas, o PT também relata dificuldades na compra de passagens entre a capital e cidades do interior e litoral paulista.
Também foi solicitado que o Metrô, a CPTM, as linhas da EMTU e as linhas reguladas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) funcionem com capacidade máxima.
Os dois ofícios argumentam que, como o voto é obrigatório pela Constituição, “cabe ao poder público assegurar as condições materiais para que o cidadão possa cumpri-lo”.
Mais cedo, a coligação de Lula já havia acionado a Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo. Em nota, a Prefeitura de São Paulo criticou a decisão por ter sido tomada “a menos de 24 horas do pleito” e a classificou como “desnecessária”, mas afirmou que vai cumpri-la.
Segundo a gestão Nunes, no primeiro turno circularam 6,9 mil ônibus, com reforço de 40% na frota, e o mesmo plano estava previsto para este domingo.
A CNN Brasil entrou em contato com as equipes de Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto
O que diz a SPTrans
“A SPTrans informa que foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) às 13h10 do sábado 24 de outubro sobre a determinação de colocar 100% da frota de ônibus municipais em operação neste domingo (25), com menos de 12 horas de antecedência em relação ao início da operação.
Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. A atuação da empresa foi pautada pela agilidade, pela transparência e pelo compromisso com a prestação do serviço público de transporte.
É importante considerar, contudo, que a ampliação da frota em prazo tão reduzido impõe desafios operacionais concretos. Os operadores relataram dificuldades para readequar, de forma imediata, escalas de trabalho, jornadas e rotinas previamente organizadas. A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição.
O planejamento originalmente estabelecido pela SPTrans foi elaborado com base em critérios técnicos e em dados efetivos de demanda. No domingo anterior, aproximadamente 6,9 mil ônibus estiveram em operação, oferecendo cerca de 8 milhões de lugares e transportando 3,4 milhões de passageiros. Esses indicadores subsidiaram a definição de uma oferta de transporte compatível com o comportamento observado da demanda.
Cabe destacar, ainda, que o plano operacional havia sido encaminhado previamente aos órgãos eleitorais competentes, sem questionamentos registrados até então, e foi adotado no primeiro turno. A programação foi divulgada com transparência, por meio de comunicados à população e aos órgãos responsáveis.
A SPTrans respeita as determinações da Justiça Eleitoral e atua para viabilizar o atendimento à população, observadas as condições operacionais necessárias à execução do serviço. A necessidade de alteração de um planejamento previamente estruturado, quando comunicada com antecedência inferior a 12 horas, deve ser analisada à luz das condições concretas de mobilização de veículos e profissionais, sem desconsiderar os impactos sobre a organização do trabalho e o direito ao voto dos trabalhadores.
Ressalta-se que a tarifa de ônibus municipais permanece gratuita aos domingos, conforme a política do Domingão Tarifa Zero, em vigor desde dezembro de 2023, garantindo à população o acesso ao transporte público sem cobrança de passagem.
A SPTrans permanece monitorando a operação e a disponibilidade da frota, atuando junto às concessionárias para assegurar o atendimento aos passageiros e contribuir para que todos possam chegar aos seus destinos, inclusive aos locais de votação, com segurança e eficiência.”