A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula (PT), acionou neste domingo (25) a Justiça Eleitoral e acusou a Prefeitura de São Paulo de operar o transporte com 60% da frota de ônibus no segundo turno das eleições presidenciais.
Assinam a petição Monica Cristina Bonfim, conhecida como Monica das Pretas (PSOL); Sâmia Bomfim (PSOL); e Luana dos Santos Alves da Silva.
No sábado (24), o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Machado, determinou que a cidade disponibilizasse 100% da frota à população neste domingo. A decisão se baseou na Resolução TSE 23.751/2026, que exige a oferta de transporte coletivo urbano nos dias de votação com a mesma frequência dos dias úteis.
A coligação afirma ter recebido denúncias de poucos ônibus circulando na capital paulista, o que dificultaria o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Segundo a petição, bairros da Zona Leste, como o Itaim Paulista, estariam entre os mais afetados.
“A consequência é concreta e imediata, pois a redução de cerca de 40% (quarenta por cento) da frota no dia da votação aumenta o tempo de espera, a lotação dos veículos e o custo do deslocamento, atingindo sobretudo o eleitorado de menor renda, que depende do ônibus para chegar ao seu local de votação”, diz o documento.
A coligação pede a “intimação imediata do Município de São Paulo e da SPTrans, pelo meio mais expedito, para que restabeleçam a operação de 100% da frota de ônibus até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores”.
Também solicita que a Prefeitura e a SPTrans comprovem o cumprimento da decisão “no prazo de uma hora”, que seja fixada multa por hora de descumprimento, e que o Ministério Público Eleitoral seja chamado a se manifestar.
Em nota enviada à CNN Brasil, a Prefeitura de São Paulo critica a decisão por ter sido tomada “a menos de 24 horas do pleito”, mas afirma que vai cumpri-la.
“A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans cumprirão a determinação judicial, ainda que desnecessária, e já comunicou às concessionárias. Agora, elas têm menos de 12 horas para mobilizar sua mão de obra e localizar mais de 10 mil trabalhadores e tirá-los de seu direito à folga, colocando em risco inclusive seu direito ao voto, já que o escalonamento já havia sido programado”, diz o comunicado.
Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), no primeiro turno, em 4 de outubro, 6,9 mil ônibus circularam na cidade, com reforço de 40% na frota, para uma demanda de 3,4 milhões de passageiros. O mesmo plano estava previsto para este domingo.
Viação Cometa
O PT também acusa a Viação Cometa de não disponibilizar passagens online neste domingo para trechos entre a capital e Santos, Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba.
A coligação pede que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) fiscalize, junto à Prefeitura e à empresa, medidas que garantam o transporte dos eleitores.
Em seu site, a Viação Cometa afirma cumprir a determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de oferecer trechos gratuitos no domingo de eleição. Segundo a empresa, a gratuidade está sujeita à disponibilidade de vagas, e os interessados devem ir aos guichês da companhia para “garantir transporte gratuito”.
A CNN Brasil perguntou à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) em quais linhas da Viação Cometa a gratuidade está autorizada, mas ainda não teve resposta.
A reportagem também procurou o TRE-SP. O texto será atualizado quando houver retorno.
Veja a íntegra da nota da Prefeitura
“A Prefeitura de São Paulo lamenta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a menos de 24 horas do pleito, de mudar a regra do transporte coletivo para as eleições, inclusive, diferenciando o segundo do primeiro turno.
O plano do transporte de São Paulo para ambos os domingos foi apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral, sem qualquer questionamento dos tribunais e/ou daqueles que solicitam a ampliação da oferta com o único objetivo de tumultuar e criar um ambiente hostil aos eleitores.
No domingo do primeiro turno, dia 4, foram 6,9 mil ônibus operando, 40% de reforço na frota, para uma demanda de 3,4 milhões de passageiros. Este mesmo plano estava previsto para este domingo (25), durante o segundo turno e foi amplamente divulgado de maneira antecipada.
A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans cumprirão a determinação judicial, ainda que desnecessária, e já comunicou às concessionárias. Agora, elas têm menos de 12 horas para mobilizar sua mão de obra e localizar mais de 10 mil trabalhadores e tirá-los de seu direito à folga, colocando em risco inclusive seu direito ao voto, já que o escalonamento já havia sido programado.”