O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25) que a Presidência da corte não agiu de ofício nem exerceu poder de polícia no caso do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, com mais de 10,5 milhões de inscritos.
A declaração foi dada em entrevista coletiva, no segundo turno das eleições.
“Em nenhum momento a Presidência do TSE, durante o processo eleitoral, agiu de ofício ou [por] poder de polícia”, disse. Segundo Kassio, as decisões sobre os canais foram tomadas após provocação de terceiros.
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O ministro afirmou ser preciso distinguir as atribuições administrativas da Presidência das funções jurisdicionais dos integrantes do tribunal, e disse que as críticas às suas decisões são “bem-vindas”. Ele disse ainda que teve o respaldo do plenário: “Todas as minhas decisões foram levadas a referendo e mais de 80% foram referendadas”.
A fala ocorre após o ministro Floriano de Azevedo Marques conceder, na sexta-feira (23), liminar que impede Kassio de voltar a suspender o canal por decisão administrativa sem submeter a medida ao plenário.
Na decisão, Floriano afirmou que, uma vez levado o tema ao colegiado, uma decisão monocrática sobre o mesmo ponto poderia configurar “grave e incontornável vício de competência”. O ministro disse ainda não ver ilicitude no conteúdo do canal e destacou que a suspensão de acesso a conteúdo na internet é medida excepcional.
O “Exército do Lula” foi criado e é administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e divulga conteúdo favorável à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O funcionamento do canal também é analisado em ação de investigação judicial eleitoral na Corregedoria do TSE.