O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que colocará à disposição a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública para identificar agentes com habilitação de categoria D para dirigir ônibus, caso seja necessário.
A medida foi anunciada após a Polícia Federal decretar a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), em razão da redução da frota de transporte público para a população soteropolitana.
Rodrigues ressaltou que não vai “aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar!”.
Entenda o caso
A prisão foi decretada após denúncia apresentada pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil). Mesmo após a decretação da gratuidade da tarifa por meio de decreto municipal, a frota de ônibus foi reduzida em mais de 50% em relação à dos dias úteis, por determinação do Poder Executivo municipal.
Nas redes sociais, moradores de Salvador registraram pontos de ônibus lotados e a falta de veículos circulando pelas ruas.
Diante da redução da frota, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou, neste domingo, a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público municipal de Salvador. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e às empresas concessionárias do serviço.
O tribunal também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com o uso de drones.
Neste domingo (25), o Ministério Público Eleitoral notificou a Prefeitura de Salvador para que apresentasse esclarecimentos e adotasse providências imediatas, no prazo de uma hora, para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital.
A medida foi tomada após vistorias em duas garagens de grandes empresas de transporte público, nas quais foram identificados 97 ônibus fora de operação em uma delas e outros 120 na segunda, apesar da orientação de manter a oferta de veículos dos dias úteis durante a eleição.
Além de notificar o município, o Ministério Público Eleitoral apresentou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou a regularização imediata do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão. Segundo o órgão, a atuação busca garantir o deslocamento dos eleitores e assegurar o pleno exercício do direito ao voto.
Na fundamentação da decisão, o desembargador destacou que a oferta de transporte público gratuito em frequência equivalente à dos dias úteis é necessária para garantir o direito constitucional ao voto. Segundo a decisão, a gratuidade sem uma frota suficiente pode dificultar o acesso dos eleitores às urnas, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica.
Posicionamento da Semob
Em resposta a um pedido da CNN Brasil, a Prefeitura de Salvador informou que a operação do transporte público já havia sido normalizada na manhã deste domingo (25). Segundo a administração municipal, foram registradas interrupções em algumas garagens pela manhã, em razão de ocorrências de adesivação clandestina de veículos.
“A Semob lembra que é proibido pela lei eleitoral que os ônibus saiam das garagens com adesivos que façam propaganda de qualquer um dos candidatos, e pede a colaboração tanto da população como de entidades sindicais”, dizia a nota enviada à imprensa.
A prefeitura afirmou que Pablo Souza já notificou as empresas para garantir a disponibilidade integral dos ônibus, sem novas ocorrências.
Ainda segundo a administração municipal, a situação foi contornada após o diálogo entre as equipes de operação da secretaria e representantes de entidades sindicais. A prefeitura também afirmou que equipes da pasta estão nas ruas para acompanhar a manutenção de 100% da frota em operação.
*Com informações de Larissa Santos e Teo Cury, da CNN Brasil