O sistema de monitoramento Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, passará por uma perícia técnica independente para avaliar o funcionamento, a segurança e o tratamento de dados do programa após o vazamento de informações sigilosas de mais de 58 mil câmeras.
A decisão, obtida pela CNN Brasil, foi determinada pela Justiça de São Paulo e rejeitou pedidos do município e do Consórcio Smart City SP, responsável pelo sistema, para afastar a produção da prova técnica.
Segundo a Justiça, a medida faz parte uma ação civil pública movida pelo Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O NEV/USP (Núcleo de Estudos da Violência da USP) foi oficiado para confirmar se aceita o encargo da perícia e apresentar a relação dos profissionais qualificados que realizarão a análise.
Perícia técnica
A decisão, assinada em 5 de outubro pela 3ª Vara da Fazenda Pública, determina que a análise deverá examinar as métricas de precisão e acurácia da tecnologia, falsos positivos e falsos negativos e a adequação dos protocolos de segurança da informação, criptografia e governança de dados.
O magistrado manteve a indicação inicial do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) para auxiliar na produção da prova. Antes de assumir, a organização deverá informar se aceita o encargo e apresentar os nomes, as qualificações e as áreas de especialização dos profissionais que participarão da perícia.
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A decisão também estabelece que a equipe técnica deverá esclarecer a metodologia utilizada e eventuais limitações na análise dos dados. Após a apresentação dessas informações, as partes poderão se manifestar sobre a qualificação dos profissionais indicados.
Entenda o vazamento
Em reportagem publicada nesta terça-feira (20), o UOL informou que dados sigilosos do sistema ficaram expostos na internet por cerca de 11 meses. Segundo o veículo, o material permitia o acesso indevido a imagens de mais de 58 mil câmeras conectadas ao Smart Sampa, incluindo equipamentos instalados em ruas, escolas, creches e hospitais.
O repositório continha 181 logins e senhas de usuários autorizados, dados de mais de 6 mil agentes de segurança e instruções para reproduzir o sistema em computadores ou celulares.
Em nota, a prefeitura classificou o episódio como um ato criminoso praticado por um dos mais de 7.500 agentes de segurança. A administração municipal afirmou que não houve uso indevido da plataforma e contestou a caracterização do caso como uma falha de segurança.
Segundo a administração, o repositório disponibilizado ilegalmente na internet foi retirado do ar pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e o material não continha senhas de acesso. Também informou que o Smart Sampa é fiscalizado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e conta com consultoria especializada em governança e privacidade de dados.
As obrigações contratuais do programa incluem auditorias periódicas, testes de segurança, monitoramento, apresentação de relatórios técnicos e correção de eventuais vulnerabilidades.
A CTIS (Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, é responsável pela supervisão e fiscalização da plataforma.
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A prefeitura também afirmou que as câmeras instaladas em equipamentos públicos abrangem áreas de circulação comum, sem incluir consultórios, salas de atendimento ou ambientes assistenciais. Segundo a nota, a captação de uma imagem não significa que a pessoa tenha sido cadastrada ou identificada pelo sistema.
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) informou nesta quarta-feira (21) que acompanha, “no âmbito de suas competências legais”, o incidente. A agência informou que, até o momento, não foi procurada pela prefeitura de São Paulo.
Outro lado
Secretaria Municipal de Segurança Urbana
“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informa que o Programa Smart Sampa não utiliza raça, cor de pele ou gênero como critérios de identificação.
O reconhecimento facial é baseado estritamente em pontos biométricos, e todos os alertas são obrigatoriamente validados por agentes humanos antes de qualquer abordagem. Nenhum indivíduo foi preso de forma equivocada a partir do reconhecimento facial do Smart Sampa.
Além disso, o algoritmo opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Até o momento, o programa já contribuiu para a captura de 3.631 foragidos, quase 7 mil prisões em flagrante e a localização de 286 pessoas desaparecidas.
O aprimoramento das camadas de segurança da plataforma é uma ação contínua da Administração Municipal. Sobre a ação judicial mencionada, a Pasta informa que irá recorrer da decisão, que não representa o julgamento do mérito.”