O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta sexta-feira (23) a queixa-crime apresentada por Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS).
A queixa apresentada por Gaspar atribuía a Lindbergh os crimes de injúria e calúnia, e a Soraya, o de calúnia. Para o ministro, as declarações dos congressistas, no entanto, são protegidas pela imunidade parlamentar, e não há justa causa para abrir ação penal.
O caso remonta a março durante reunião final da CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, da qual Gaspar era relator. Enquanto ele lia o relatório, Lindbergh o interrompeu e, durante a discussão, teria o chamado de “estuprador”.
Horas depois, Lindbergh e Soraya deram entrevista coletiva no Congresso Nacional e citaram uma notícia de fato enviada à Polícia Federal que pedia a investigação de Gaspar por estupro de vulnerável. A apuração foi arquivada por falta de provas pelo próprio STF meses depois.
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Na decisão, Gilmar afirmou que as falas tiveram “expressões ofensivas, insultos pessoais e acusações de indiscutível gravidade”, mas ocorreram em meio a um confronto ligado aos trabalhos da CPMI e ao exercício do mandato. Segundo ele, a declaração de Lindbergh não pode ser analisada fora desse contexto, o que caracteriza o vínculo exigido pela Constituição para a imunidade.
“Isso não significa reconhecer aos parlamentares um direito irrestrito de ofender seus pares. É preciso deixar claro que a utilização de expressões ofensivas, insultos pessoais ou palavras de baixo calão não constitui direito subjetivo de qualquer parlamentar”, escreveu.
O ministro também registrou que a hostilidade foi recíproca. Durante o embate, Gaspar chamou Lindbergh de “bandido”, “cafetão”, “usuário de drogas” e “ladrão de dinheiro do povo brasileiro”. Gilmar disse que citou as falas não para equiparar ou justificar as ofensas contra Gaspar, mas para mostrar que ocorreram no mesmo contexto de confronto político.
A imunidade se estende, segundo a decisão, à entrevista coletiva. Para Gilmar, ela foi um desdobramento da discussão travada na CPMI horas antes. O ministro ressaltou ainda que a decisão não conclui sobre a veracidade da acusação contra Gaspar nem aprova as declarações dos parlamentares.
Entenda
A notícia-crime havia sido levada ao Supremo após manifestações do deputado Lindbergh Farias e da senadora Soraya Thronicke. A acusação dos parlamentares afirmava que Gaspar havia mantido relações sexuais com uma menor de idade que tinha apenas 13 anos à época. A relação teria resultado no nascimento de uma filha, hoje com 8 anos.
Desde o início, Gaspar negou e chegou a pedir ao STF para acelerar a realização de testes de DNA para comprovar que não cometeu o crime.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento por falta de provas e por contradições nos relatos. O ministro Gilmar Mendes acolheu o pedido em 6 de outubro.