O MPF (Ministério Público Federal) intensificou suas ações contra a Meta Platforms, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, diante de denúncias de bloqueios em massa e restrições arbitrárias de perfis durante o período eleitoral de 2026. A apuração é do analista de Política da CNN Teo Cury, ao Live CNN.
A ofensiva ocorre em paralelo à atuação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que também apurou a conduta da empresa e concluiu que a Meta não cumpriu todas as determinações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O parecer do MPE, apresentado por Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral que atua perante o TSE, avaliou as respostas fornecidas pela empresa e concluiu que elas não foram suficientes.
O documento, ao qual o âncora da CNN Gustavo Uribe teve acesso, sugere a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, sem indicar valores específicos.
O que a Meta descumpriu segundo o MPE
De acordo com o MPE, a Meta não atendeu à exigência de disponibilização de estatísticas e filtros na ferramenta de inteligência artificial, nem garantiu o processamento igualitário das denúncias recebidas dentro das plataformas. O órgão também citou diferenças nas respostas da ferramenta de tradução utilizada nas plataformas da empresa.
O relatório aponta, porém, que a empresa cumpriu algumas determinações, como a reversão das restrições na conta de anúncios de campanha, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição da entrega de impulsionamento não servido.
Houve ainda cumprimento parcial da exigência de revisão humana prévia das restrições às contas de anúncio.
Origem da disputa no TSE
O caso teve início após questionamento do Partido dos Trabalhadores ao TSE, alegando que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era alvo de restrições na entrega de anúncios e de desabilitação da conta de anúncios.
A campanha também apontou a aprovação de anúncios pagos do exterior sem rótulo, conteúdo sintético em período vedado e perfis de inteligência artificial.
Diante das alegações, o ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta prestasse esclarecimentos sobre o equilíbrio no tratamento das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL).
A empresa afirmou ter cumprido todas as determinações, mas o ministro solicitou que o MPE avaliasse as respostas. A Meta atribuiu os problemas identificados a falhas algorítmicas, afirmando não ter controle total sobre elas e que estaria trabalhando para resolvê-las.
MPF atua em diversas frentes
Além da atuação do MPE perante o TSE, o MPF também intensificou sua ofensiva por outras vias. Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o órgão apresentou recomendações à Meta cobrando garantia de liberdade de expressão nas publicações realizadas no Facebook e no Instagram, bem como maior transparência na metodologia de distribuição de conteúdo nas plataformas.
A transparência na distribuição de conteúdo é apontada como um dos pontos centrais das críticas feitas pelas campanhas na reta final do período eleitoral.
Com o segundo turno a apenas três dias, o tempo para que novas decisões sejam tomadas e efetivamente cumpridas é considerado bastante restrito. A expectativa agora é pela decisão de Belizze com base no parecer do MPE e em todo o histórico do caso.