Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), criticaram nesta quinta-feira (22) o que classificaram como uma frequência excessiva de acusações criminais nas campanhas eleitorais deste ano.
Durante sessão plenária, os magistrados defenderam que o debate eleitoral seja centrado em propostas e projetos políticos, e não em ataques pessoais.
“Essa propaganda negativa desconstrói a necessidade de projetos políticos de nação. Ficar falando fulano é isso, ciclano é aquilo, amigo de fulano fez isso, assessor de fulano fez isso… isso não é campanha eleitoral. Me desculpe, mas isso é vergonhoso”, afirmou Toffoli.
Estela também criticou o excesso de acusações e afirmou que o TSE tentou uma conversa com as campanhas dos candidatos para debater o tema.
“Se a propaganda eleitoral virar acusações de participação em crime organizado, não temos campanha eleitoral. Isso não pode ser o foco dos debates, até porque, se os candidatos estão com o registro de candidatura aprovado na justiça eleitoral, é porque não são faccionados”, disse.
As manifestações ocorreram durante o julgamento de uma ação movida por uma colega de Flávio Bolsonaro (PL) que pedia a retirada de uma propaganda da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A peça reproduziu a frase “Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante” e, em seguida, exibiu uma fotografia de um grupo do qual ela fazia parte. Por maioria, os ministros decidiram permitir a veiculação da publicidade, desde que o rosto da mulher fosse borrado.
As declarações ocorrem também em meio à repercussão do chamado “desafio dos sigilos”, que tem ocupado o centro dessa reta final de campanha presidencial.
As campanhas de Lula e Flávio foram ao TSE na manhã desta quinta para acompanhar o que a equipe do presidente informou ser o protocolo de sua resposta às condições impostas pelo senador.
Entenda o desafio dos sigilos
Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.
Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros.
O senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em contrapartida, apresentou uma lista de exigências. Pediu a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS.
Cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, quando a primeira-dama passou a divulgá-la, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio.
O senador Camilo Santana (PT-CE), da campanha do petista, disse que o presidente aceitará todas as condições se Flávio também cumprir sua parte.