O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mandou a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) suspender uma propaganda de rádio que diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sempre foi a favor da saidinha dos presos”.
Na decisão, o ministro afirmou que a campanha tem o direito de criticar a posição do petista sobre as saídas temporárias, mas ponderou que a peça pode induzir o eleitor a associar Lula a um crime cometido por um detento beneficiado pelo mecanismo.
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A inserção traz uma fala de Lula sobre as “saidinhas” e, em seguida, uma notícia sobre um preso do semiaberto que, durante uma saída temporária, teria matado uma mulher e estuprado duas jovens. Na sequência, uma locutora diz: “Ninguém aguenta mais o Lula”.
Para Bellizze, a montagem pode sugerir que o presidente apoiaria a prática criminosa ou teria alguma responsabilidade pelo episódio. O ministro proibiu a retransmissão da peça e de versões que reproduzam, em essência, a mesma associação.
A questão, neste caso, é se a propaganda, ao relacionar a fala atribuída a ele com a notícia de um crime, sugere que ele apoiou ou teve responsabilidade pelo ocorrido. A associação construída pela peça, portanto, apresenta plausibilidade de extrapolar os limites da crítica política e de induzir a uma conclusão factual que, conforme os elementos trazidos com a inicial, não está demonstrada.
Marco Aurélio Bellizze
O tema das saídas temporárias tem sido explorado por Flávio Bolsonaro no segundo turno como uma das frentes de ataque a Lula. O candidato do PL acusa o presidente de privilegiar os direitos de criminosos em detrimento das vítimas.
Lula, porém, voltou a defender o benefício para presos de bom comportamento, sob o argumento de que a medida contribui para a ressocialização e para a manutenção dos vínculos familiares, mas afirma que condenados por crimes graves, como estupro e violência contra a mulher, não devem ter acesso à saída temporária.
Em 2024, o Congresso derrubou veto de Lula e proibiu as saídas temporárias para visita a familiares de presos do semiaberto, mantendo a possibilidade para atividades educacionais previstas em lei.
A decisão de Bellizze é liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE. No mérito, a coligação de Lula também pede a perda de tempo de propaganda eleitoral gratuita e a aplicação de multa à campanha de Flávio.