A Suprema Corte dos Estados Unidos impediu o presidente Donald Trump nesta quarta-feira (21) de suspender a terapia hormonal e outros tratamentos para americanos transgêneros em prisões federais.
O tribunal emitiu uma decisão de apenas uma frase, sem apresentar justificativas. De toda forma, esta é considerada uma vitória rara para as pessoas transgênero na Suprema Corte, que é de maioria conservadora.
“Esta é uma decisão fundamental para nossos clientes e para todas as pessoas transgênero sob custódia do Departamento Federal de Prisões”, afirmou Li Nowlin-Sohl, advogada sênior do Projeto LGBTQ & HIV da ACLU.
“Negar cuidados de saúde clinicamente necessários — incluindo tratamentos de afirmação de gênero — a pessoas encarceradas constitui uma violação de seus direitos constitucionais fundamentais. Continuaremos a defender os direitos de nossos clientes e de todas as pessoas privadas de liberdade”, adicionou.
O Departamento de Justiça dos EUA não respondeu prontamente a um pedido de comentário.
Dois juízes conservadores — Clarence Thomas e Samuel Alito — manifestaram-se contrariamente à decisão desta quarta-feira, mas não apresentaram justificativa.
A ausência de explicação foi particularmente notável, dado que o caso já contava com todos os documentos e argumentos apresentados pelas partes, estando pronto para uma decisão há quase duas semanas.
Desde o retorno de Trump ao poder, no ano passado, a Suprema Corte permitiu que o governo americano proibisse pessoas trans de servir nas Forças Armadas e autorizou uma política que exige que a designação de sexo nos passaportes dos EUA corresponda ao sexo atribuído ao indivíduo no nascimento.
Além disso, neste ano, a Corte manteve leis estaduais que proíbem atletas transgênero de competir em equipes esportivas femininas.
Recurso de emergência apresentado à Suprema Corte
Este recurso de emergência apresentado pelo governo americano aborda uma questão que Trump explorou durante sua campanha de 2024, por meio de uma série de anúncios televisivos que criticavam a candidata democrata Kamala Harris por sua postura em relação aos americanos transgênero.
Em seu primeiro dia de volta à Casa Branca, Trump assinou uma ordem executiva proibindo “qualquer procedimento médico, tratamento ou medicamento” que visasse “adequar a aparência de um detento à do sexo oposto”.
Posteriormente, o Departamento Federal de Prisões implementou uma política que permite o acesso a serviços de psicoterapia e psiquiatria para detentos com disforia de gênero, mas exclui terapias hormonais, cirurgias e “adaptações sociais” — categoria que pode incluir itens como vestuário e maquiagem.
Um tribunal distrital e um tribunal federal de apelações em Washington, D.C., impediram, em caráter provisório, a entrada em vigor da política de Trump.
Em uma decisão concisa emitida no mês passado, o Tribunal de Apelações do Circuito de D.C. concluiu que a medida do governo era, provavelmente, arbitrária, uma vez que o Departamento Federal de Prisões não havia considerado “de forma adequada” a sua “própria experiência na oferta de cuidados de afirmação de gênero sob a política anterior”.
Em seu recurso de emergência à Suprema Corte, o governo Trump argumentou que, de fato, levou em consideração essa experiência, e que o tratamento e as acomodações anteriormente oferecidos “suscitavam preocupações relacionadas à segurança e à administração prisional que superavam quaisquer benefícios limitados que pudessem proporcionar”.
Três detentos, que afirmaram receber terapia hormonal há anos, contestaram a política, argumentando que se tratava de uma mudança abrupta em relação a décadas de diretrizes, a qual interromperia o tratamento de quase mil pessoas sob custódia.
A alegação de preocupações com a segurança nas prisões, segundo a American Civil Liberties Union informou à Suprema Corte, soava estranha, “visto que o BOP [Departamento Federal de Prisões] não apontou um único incidente de segurança relacionado à oferta desse tratamento ao longo dos últimos 30 anos”.
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