O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou na terça-feira (20) R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos federais.
Desse total, R$ 2,9 bilhões serão destinados a ações relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a benefícios assistenciais, incluindo revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade, entre outros.
Ainda segundo a decisão, os recursos atendem 313.181 beneficiários em 243.718 processos.
Como ocorrerão os pagamentos?
O CJF afirmou que cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) realizarem os depósitos.
O valor será depositado em uma conta específica, aberta por cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para obter informações sobre o dia em que o saque será liberado, o beneficiário terá de consultar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) disponíveis no portal do TRF responsável.
Quanto cada TRF recebeu?
Quem tem direito a receber os atrasados?
Ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS não é suficiente para receber os valores atrasados. É necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.
Confira o passo a passo para verificar se o pagamento está disponível:
- Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal;
- Verifique se há informações sobre a expedição da RPV ou a liberação do pagamento;
- Acesse o site do TRF responsável pelo processo. O tribunal informa quando o dinheiro estará disponível para saque;
- Tenha em mãos o número do processo ou do CPF, conforme os dados exigidos pelo sistema de consulta do tribunal.