O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que um dos desafios que tribunais constitucionais enfrentam é o fato de que as democracias podem ser corroídas gradualmente por dentro, inclusive por “meios aparentemente legais”.
Segundo o ministro, esse processo de corrosão democrática pode ocorrer por meio da captura das instituições, do enfraquecimento dos mecanismos de controle e da perda de confiança pública.
Para Fachin, a democracia não está protegida apenas pela existência de regras e procedimentos, mas também por uma cultura de respeito às instituições, às decisões fundamentadas e às regras do jogo democrático, inclusive por parte de quem sai derrotado.
“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública. Nesse cenário, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos”, afirmou Fachin.
A declaração foi feita durante um debate na sede do STF com integrantes da Universidade de Bolonha, na Itália, a respeito dos papeis de tribunais constitucionais no Estado de Direito.
O ministro também destacou o desafio de equilibrar a atuação dos tribunais constitucionais. Segundo ele, as cortes não podem se omitir diante de violações de direitos fundamentais, mas também não devem substituir o debate político pela própria vontade, sob o risco de transformar a defesa da Constituição em um “governo dos juízes”.
Fachin ressaltou que a autoridade dos tribunais constitucionais não decorre do voto popular, mas da fundamentação de suas decisões, da razão pública e da fidelidade à Constituição. Por isso, afirmou, essa legitimidade precisa ser continuamente fortalecida e reconquistada.
“Aqui que reside o primeiro desafio: o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo. Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes. O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos”, defendeu.
A declaração do ministro se dá em meio a uma das maiores crises do Supremo, marcada por divisão interna, ataques e decisões conflitantes entre ministros. Há ainda o contexto da proximidade o segundo turno das eleições presidenciais. O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece na frente do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na maior parte das pesquisas.
Críticas ao STF e seus ministros estiveram presentes em boa parte da campanha eleitoral. Segundo mostrou a CNN, com a direita dominando o Senado Federal a partir do ano que vem, uma ala do STF avalia com preocupação o resultado do pleito.
A estimativa dentro do tribunal é de que cerca de 50 senadores são declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Alexandre de Moraes seria o principal alvo. Além disso, há preocupação quanto ao esvaziamento das funções da Corte. Retirar casos criminais da competência do STF é algo já discutido pela direita que pode ganhar força no próximo ano.