O Departamento de Estado dos Estados Unidos faz alertas públicos sobre crimes violentos em partes da América Latina. No entanto, em âmbito interno, a agência forneceu aos agentes que avaliam pedidos de asilo novas avaliações que argumentam que as condições em alguns desses mesmos países não são mais perigosas do que em certas cidades dos EUA, segundo documentos internos analisados com exclusividade pela CNN.
Os documentos aos quais a CNN teve acesso têm como foco México, Honduras, Guatemala e El Salvador.
Geralmente, avaliações do Departamento de Estado enfatizam problemas relacionados aos direitos humanos e à prevalência de sequestros e extorsões nesses países. Porém, os novos documentos comparam as taxas de crimes violentos nestas nações com as de cidades americanas como Baltimore, Houston e Memphis, sugerindo um cenário menos grave.
Essas novas avaliações fazem parte de um esforço mais amplo da administração de Donald Trump para reformular a forma como os pedidos de imigrantes são analisados pelos agentes de asilo — e para restringir quem tem o direito de permanecer nos Estados Unidos.
O que essa nova avaliação dos EUA significa?
Os solicitantes de asilo precisam provar que não podem ou não querem retornar ao seu país de origem devido a um “temor fundamentado” de perseguição.
Ao minimizar as ameaças percebidas nesses países, as novas avaliações provavelmente terão um impacto direto sobre esses pedidos, inclusive na determinação de se os imigrantes poderiam, de forma segura, se realocar dentro de seu próprio país, em vez de buscar permanecer nos Estados Unidos.
“Houve uma simplificação excessiva dos perigos reais nesses países durante outras administrações, mas isso parece estar indo longe demais na direção oposta”, disse Andrew Selee, presidente do Migration Policy Institute, um centro de estudos apartidário.
O Departamento de Estado afirma que as avaliações foram elaboradas por funcionários com experiência regional e distribuídas para análise, inclusive para missões dos EUA no exterior.
Isso tem como objetivo “fornecer um embasamento para os responsáveis pela análise de pedidos de proteção”, diz um dos documentos.
O DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA), que gerencia os pedidos de asilo, encaminhou as perguntas da CNN sobre os relatórios ao Departamento de Estado.
Em um comunicado por escrito à CNN, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que o órgão “pode fornecer informações sobre as condições em países estrangeiros ao USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) e aos tribunais de imigração”.
“Tais informações visam oferecer um embasamento útil para a equipe do USCIS e para os juízes de imigração”, complementou o texto.
Novo parâmetro para pedidos de asilo nos EUA
Os novos documentos foram distribuídos ao USCIS, uma agência vinculada ao DHS que processa benefícios imigratórios, e afirmam que a criminalidade violenta no México, em Honduras, na Guatemala e em El Salvador é menor do que em algumas grandes cidades dos Estados Unidos.
No México e em El Salvador, por exemplo, os documentos alegam que muitas áreas “apresentam taxas de criminalidade violenta pelo menos uma ordem de grandeza inferiores às de grandes cidades americanas”.
Os agentes responsáveis por processos de asilo geralmente recorrem ao relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado para avaliar as condições no país de origem do solicitante.
Esse relatório, que abrange o ano anterior e costuma ser divulgado em março ou abril, sofreu um atraso este ano. As novas avaliações, portanto, oferecem aos agentes informações mais recentes sobre as condições nos países, a serem consideradas durante a análise dos pedidos.
O número de pedidos de asilo negados já é elevado. Em junho, por exemplo, 94% dos casos de asilo foram indeferidos, segundo o Centro de Acesso a Registros Transacionais da Universidade de Syracuse.
Trata-se de um aumento drástico em relação a dois anos atrás, quando a taxa de indeferimento de pedidos de asilo girava em torno de 50%.
Os documentos revelam como a administração Trump utiliza comparações com os Estados Unidos para avaliar dois pontos que podem ser decisivos para um pedido de asilo:
- se o governo do país de origem é capaz de oferecer proteção
- e se o solicitante poderia se mudar, com segurança, para outra região dentro do próprio país
“Quando um relatório governamental diverge tanto de relatórios anteriores, isso acende um sinal de alerta, especialmente se as condições locais não tiverem sofrido mudanças significativas que justifiquem tal alteração”, afirmou Selee, presidente do centro de estudos Migration Policy Institute.
“Certas mudanças são aceitáveis. É possível ajustar a ênfase dada em relatórios anteriores, mas, neste caso, parece haver uma mudança radical na realidade local”, adiciona o especialista.
O Departamento de Estado dos EUA desaconselha viagens a Honduras, citando crimes violentos e terrorismo, segundo um alerta em seu site. O órgão menciona especificamente o departamento de Gracias a Dios, uma região de Honduras, devido à criminalidade local.
O alerta público de viagem do Departamento de Estado menciona a criminalidade na região, mas documentos internos indicam que as taxas de crimes violentos no local — bem como em outras cidades hondurenhas — “comparam-se favoravelmente às taxas de crimes violentos em partes dos Estados Unidos”, incluindo Baltimore, Houston e Memphis.
“É claro que esses números não representam a totalidade dos Estados Unidos”, afirma o documento em um trecho.
“Na verdade, eles demonstram que, mesmo em países desenvolvidos, as condições variam. Além disso, mostram por que não é possível fazer uma avaliação geral sobre as condições de um país com base na situação de áreas específicas”, adiciona.
Os solicitantes de asilo podem se realocar com segurança?
Os documentos também afirmam que a polícia em Honduras está “disposta e apta a responder a pedidos de assistência dos moradores, sendo as principais limitações a escassez de veículos, os desafios quanto ao tempo de resposta e as dificuldades de acesso em áreas rurais”.
O documento ressalta que situações como essa também podem ocorrer nos Estados Unidos.
Contudo, a realidade no local é mais complexa, pontuou Selee.
“Isso subestima claramente o grau em que as forças policiais estão em conluio com grupos do crime organizado”, disse.
“A diferença em relação aos Estados Unidos é que, muitas vezes, as pessoas enfrentam a violência, mas não contam com instituições confiáveis que possam protegê-las”, prossegue,
Os novos documentos afirmam que as pessoas podem se deslocar livremente dentro de cada um desses países — inclusive vítimas de abusos e extorsão.
Embora especialistas reconheçam que isso possa ser verdade, eles ressaltam que alguns grupos do crime organizado representam uma ameaça em nível nacional; portanto, mesmo mudando de localidade, as pessoas continuam em potencial perigo.
“A realidade é que há pessoas que entram em conflito com grupos criminosos e não conseguem estar seguras em lugar nenhum do país”, afirmou Selee.
Ex-funcionários do USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA) relataram que verificar se uma pessoa tem condições de se mudar para outra parte do próprio país tem feito parte das perguntas habituais feitas pelos agentes responsáveis pela análise de pedidos de asilo.
“A questão de saber se é possível se mudar para outra região dentro do próprio país sempre foi algo que um agente pode — e deve — levar em consideração”, garantiu à CNN um ex-funcionário do USCIS.
Representantes do governo Trump afirmaram, em diversas ocasiões, que os alertas de viagem — que são distintos dos relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado — destinam-se a cidadãos americanos, e não aos nacionais do país em questão.
Em junho, Markwayne Mullin, secretário de Segurança Interna dos EUA, em conversa com Jake Tapper, da CNN, defendeu as políticas da administração ao ser questionado sobre a segurança no Haiti, país que também é alvo de um alerta de viagem.
“Temos recomendações de ‘não viajar’ ou outros tipos de avisos para locais no México. Na verdade, se você consultar o site do Departamento de Estado, verá que existem alertas para muitos destinos de férias; emitimos esses avisos por causa dos riscos reais para os americanos”, explicou Mullin.
“Isso não significa que haja risco para as pessoas que vivem nesses locais”, acrescentou.