O Tribunal Superior Eleitoral enfrenta crescentes dificuldades para acompanhar o avanço das plataformas digitais e combater irregularidades na propaganda eleitoral. O debate ganhou força após a discussão interna na Corte sobre a possibilidade de restringir canais de WhatsApp durante o segundo turno das eleições de 2026.
O cientista político Lucas de Aragão, sócio da consultoria Arko Advice, avaliou que o descompasso entre a legislação eleitoral e as novas ferramentas digitais é estrutural.
“Os problemas que podem vir de tecnologia, inteligência artificial, deepfake, grupos de WhatsApp, esses problemas são digitais. A lei é analógica, você não consegue combater na mesma velocidade”, afirmou Aragão durante o Hora H desta quarta-feira (21).
Aragão destacou ainda que esse cenário de demora no TSE não é inédito, citando casos anteriores de candidaturas que enfrentaram questionamentos por parte da Corte após as eleições.
“A gente viu em 2014, a chapa Dilma-Temer respondendo por abuso de poder econômico. A chapa de Jair Bolsonaro, em 2018, também respondeu por algumas questões”, relembrou o especialista. Para ele, a tendência é que a situação se repita com frequência.
“Hoje, a gente tem essa questão do ‘Exército do Lula’ e da ‘Tropa do Flávio’, que podem vir a ser um problema lá na frente. É impossível a lei acompanhar a velocidade dos problemas digitais que vêm dessas novas ferramentas”, reforçou.
TSE, canais de WhatsApp e denúncias contra a Meta
A proposta de restrição a canais de WhatsApp cogitada internamente no TSE previa a suspensão de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes à votação.
Diante da repercussão da discussão, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou à CNN que qualquer mudança nas regras está fora de cogitação para as eleições de 2026 e que eventuais restrições deverão ser debatidas apenas a partir das eleições municipais de 2028.
Segundo informações apuradas pela CNN, há um racha entre os sete ministros do TSE sobre o tema. Nunes Marques sinalizou, no entanto, que a maioria da Corte também entende que o momento para mudanças já passou, e que os canais deverão permanecer em funcionamento, uma vez que nenhuma regra anterior proibia sua operação.
Paralelamente, o TSE também se debruça sobre denúncias de favorecimento por parte da Meta — empresa dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp — à campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A Meta negou qualquer tipo de interferência ou irregularidade, atribuindo eventuais problemas a questões técnicas e comprometendo-se a realizar uma revisão humana sobre a distribuição de conteúdos, de modo a garantir tratamento igualitário entre os candidatos.
Em sentido contrário, o comitê supervisor independente da própria empresa afirmou que houve falhas recorrentes e cobrou apuração do suposto favorecimento. O TSE solicitou manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o caso.
Perspectivas para a regulamentação
Sobre os próximos passos, Aragão prevê que haverá tentativas de regulamentar o uso das big techs nas campanhas eleitorais, incluindo discussões sobre financiamento e limites de utilização dessas plataformas.
O cientista político mencionou que a regulamentação da inteligência artificial, que tramita no Congresso Nacional sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não foi concluída em 2024 e deverá avançar no ano seguinte, possivelmente em articulação com os tribunais superiores para contemplar questões eleitorais.
“A justiça eleitoral, assim como a justiça, quando se coloca esses desafios digitais, vai estar sempre correndo um pouquinho atrás”, ponderou Aragão.
Ele acrescentou que a qualidade do debate regulatório tende a ser fortemente influenciada pela polarização política e pelos interesses das próprias campanhas em utilizar essas ferramentas.