A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que ainda não foi notificada pela Prefeitura de São Paulo sobre o vazamento de dados do sistema Smart Sampa, responsável pelo monitoramento por câmeras em toda a capital paulista. O caso foi revelado por uma reportagem do UOL e confirmado pela CNN.
Segundo a apuração, informações sigilosas de mais de 58 mil câmeras ficaram expostas em um repositório na internet por cerca de 11 meses.
O material vazado incluía logins e senhas, dados do sistema e até orientações para reprodução do sistema de entrada do Smart Sampa em quaisquer celulares ou computadores, além de informações de mais de 6 mil agentes de segurança.
Prefeitura confirma responsável pelo vazamento
A Prefeitura de São Paulo confirmou que um servidor municipal foi responsável pela divulgação ilegal das informações. O funcionário foi afastado e está sendo investigado pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana.
A gestão municipal nega, no entanto, que tenha havido uma falha de segurança na plataforma e afirma que o material já foi retirado do ar.
Prazo legal e obrigações da LGPD
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando um incidente pode causar risco ou dano relevante às pessoas envolvidas, o responsável pelos dados deve comunicar à ANPD em até três dias úteis a partir do momento em que toma conhecimento do caso.
A gestão municipal tinha esse mesmo prazo para comunicar oficialmente o incidente à agência, o que, segundo a ANPD, não ocorreu.
A agência informou que acompanha o episódio e pode exigir medidas para reduzir os riscos, orientar a população sobre o incidente e acompanhar a contenção do problema.
Por se tratar de um órgão público, a ANPD esclarece que não cabe aplicação de multa nesse caso.
Coalizão pede investigação e MP avalia abertura de inquérito
Uma coalizão de entidades solicitou formalmente que a ANPD investigue o caso e abra uma investigação contra a Prefeitura de São Paulo e a empresa responsável pela tecnologia do Smart Sampa.
Além disso, o Ministério Público de São Paulo avalia se há indícios suficientes para abrir uma investigação sobre o episódio.
A prefeitura afirma que o Smart Sampa é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do município e conta com uma consultoria especializada em governança e privacidade.
O sistema reúne imagens de câmeras espalhadas por toda a capital e utiliza tecnologia de reconhecimento facial para auxiliar na identificação de pessoas procuradas pela Justiça e na localização de desaparecidos.