A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que diretórios municipais do PT retirem das redes sociais uma publicação que associa Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), a uma acusação de estupro de vulnerável. A decisão fixa prazo de três horas para a remoção.
O post foi publicado pelos diretórios de Lorena e São José dos Campos, em São Paulo. O texto dizia que Gaspar era investigado por estupro e sugeria que Flávio escondia a acusação dos eleitores. A defesa dos candidatos afirmou que o conteúdo era falso, já que o caso foi arquivado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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A notícia-crime havia sido levada ao Supremo após manifestações do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). A acusação dos parlamentares afirmava que Gaspar havia mantido relações sexuais com uma menor de idade que tinha apenas 13 anos à época. A relação teria resultado no nascimento de uma filha, hoje com 8 anos.
Desde o início, Gaspar negou e chegou a pedir ao STF para acelerar a realização de testes de DNA para comprovar que não cometeu o crime.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu o arquivamento por falta de provas e por contradições nos relatos. O ministro Gilmar Mendes acolheu o pedido em 6 de outubro.
Na decisão, Estela afirmou que o caso foi arquivado sem a abertura de inquérito, por ausência de elementos mínimos que justificassem investigação. Segundo a ministra, manter no ar um post que apresentava Gaspar como “investigado”, sem citar o arquivamento, poderia induzir o eleitorado a erro.
Ela afirmou ainda que atribuir crime sexual a alguém não se confunde com crítica política e exige “suporte objetivo mínimo”.
Nesse contexto, a apresentação de acusações dessa natureza, desacompanhadas de elementos mínimos de corroboração e sem referência ao arquivamento da notícia de crime, apresenta, em exame preliminar, potencial para induzir o eleitorado em erro e atingir gravemente a honra e a imagem do candidato, ultrapassando os limites da liberdade de expressão política.
Estela Aranha
Além de determinar a retirada do conteúdo pelo PT e pelo Instagram, proibiu a republicação de versões substancialmente idênticas até o julgamento definitivo do caso. A decisão ainda será submetida ao plenário do TSE.